CONSTRUTORA JOTA NUNES É CONDENADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA A CUMPRIR A COTA DE PCD

A 1ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) condenou a Construtora Jota Nunes ao pagamento de indenização em virtude de dano moral coletivo por descumprir a Lei nº 8213/1991, que estipula a reserva de 5% do total de empregados de empresas com mais de mil funcionários para pessoas com deficiência, além da obrigação de contratar pessoas com deficiência para completar a cota legal no seu quadro de pessoal.

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ENCERRADAS AS INSCRIÇÕES PARA O PRÊMIO MPT DE JORNALISMO 2017

Brasília - Estão encerradas as inscrições para a 4ª edição do Prêmio MPT de Jornalismo. O concurso recebeu 422 inscrições, distribuídas em oito categorias em disputa: jornal impresso, revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo, universitário e repórter cinematográfico. Serão consideradas válidas as reportagens veiculadas entre 2 de maio de 2016 e de 5 maio de 2017.

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MPT-SE MOVE AÇÃO PARA IMPEDIR DISPENSAS EM MASSA DE TRABALHADORES DA LIMPEZA PÚBLICA DE ARACAJU

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, contra a empresa Cavo Serviços e Saneamento S/A, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB) e o Município de Aracaju, em razão das dispensas coletivas, sem negociação sindical prévia, dos trabalhadores da Cavo.

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MPT-SE E PRF PROMOVEM AÇÃO DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO

 

No último sábado, 28, Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) realizaram, no Km 5 da BR-235, sentido Aracaju – São Cristóvão, uma operação de conscientização e prevenção do trabalho escravo.

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