MPT-SE e Conselho de Execução Penal discutem medidas para inserção de egressos no mercado de trabalho
O Procurador-Chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, se reuniu, nesta quinta-feira (25), com integrantes do Conselho da Comunidade na Execução Penal do Estado de Sergipe. Previsto na Lei de Execuções Penais, o Conselho tem como objetivos promover a ressocialização, fiscalizar a execução das penas e promover a integração entre instituições e o Poder Judiciário.
Nesse processo, ainda há muitos desafios e um deles é a inserção de egressos do sistema prisional do mercado de trabalho. “A gente está buscando a recolocação dessas pessoas no mercado de trabalho, porque só vai diminuir a criminalidade se houver a oportunidade. Dentro da unidade prisional já não tem um preparo nem psicológico, nem profissional. Pelo contrário, eles ficam mais agitados e revoltados”, disse o presidente do Conselho, Erivaldo Vieira.
Durante a reunião, os integrantes pontuaram a reincidência criminal, fruto da realidade encontrada pelos egressos, que enfrentam preconceito e não conseguem voltar ao mercado de trabalho. O tema tem atenção do MPT, que possui, no âmbito da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (CONAP), um grupo votado ao trabalho no sistema prisional. O Procurador-Chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, afirma que um passo importante é a conscientização dos empregadores. “As empresas que dão oportunidades aos egressos fazem parte de uma engrenagem de inclusão, que evita, a nível coletivo, a continuidade do ciclo da violência”, ressaltou.
O Procurador se comprometeu a buscar interlocução, junto ao Poder Legislativo Estadual, para a promoção de Audiência Pública sobre o tema, além de discutir ações de incentivo à qualificação da população carcerária.
A notícia foi bem recebida pelos integrantes do Conselho. "Esse é apenas o começo. Daqui para a frente, estamos em outra caminhada. Com o apoio do MPT-SE, com certeza vamos promover essa conscientização, para proporcionar o trabalho digno e impedir que os egressos voltem ao mundo do crime”, finalizou o presidente Erivaldo Vieira.
Também participaram da reunião o coordenador Estadual da Pastoral Carcerária, Carlos Antônio de Magalhães (Magal da Pastoral), a tesoureira e representante das Igrejas Evangélicas, Elma Passos, a advogada e representante do Instituto Ressurgir, Francine Gomes, a secretária do Conselho, Kátia Araújo, e o economista e jornalista do Sistema Fecomércio, Marcio Rocha.