TRABALHO TEMPORÁRIO NO PERÍODO ELEITORAL É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MPT

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Na próxima quinta-feira, 14, às 9h, será realizada na sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) uma audiência pública para reforçar a importância de seguir algumas normas trabalhistas ao contratar trabalhadores para o período eleitoral. Juntamente com a convocação para a audiência, foram expedidas notificações recomendatórias para as coligações e partidos políticos.

Dentre as recomendações elaboradas pelo MPT e encaminhadas aos partidos políticos de Sergipe estão o fornecimento de água, local para descanso do trabalhador, equipamentos de proteção, como: protetor solar, boné, camisa e colete com faixa reflexiva. Também fazem parte das exigências a jornada de trabalho de no máximo 8h diárias e o pagamento tendo como base o salário mínimo, além da proibição expressa do uso de mão de obra infantil.

A audiência será presidida pelo procurador do Trabalho Adson Souza do Nascimento e pelo procurador da República e procurador regional Eleitoral, José Rômulo Silva Almeida.

 

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