GESTORES E CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS PARTICIPAM DE SEMINÁRIO NO MPT

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Com o objetivo de debater coletivamente as ações necessárias à inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis e ao encerramento dos lixões no estado, teve início nesta terça-feira, 12, no auditório do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), o Seminário Estadual Sergipe Pró Catador. O evento conta com a participação de representantes do MPT, da Secretaria Geral da Presidência da República, do Ministério Público Estadual, das Associações e Cooperativas de catadores, entre outros.

Na ocasião, os cerca de 150 participantes puderam assistir à palestra da procuradora regional do Trabalho Margaret Matos de Carvalho, do MPT-PR, que defendeu a inclusão dos catadores como prestadores de serviço público. A procuradora lembrou ainda constar na Política Nacional de Resíduos Sólidos, PNRS, que material reciclável é um bem gerador de renda para os catadores e deu sugestões a serem implementadas pelos municípios para a devida organização do segmento.

Entre elas estão a criação e manutenção de um cadastro único de todos os catadores (Cadu), um plano de gestão integrada conforme a PNRS, apoio a formação de associações e cooperativas da categoria, melhora na infraestrutura para a reciclagem (galpões, caminhões, prensas, empilhadeiras, etc), qualificação e alfabetização dos catadores, educação ambiental da sociedade, criação de creches e escolas em tempo integral para os filhos de catadores, entre outras.

Os presentes contaram ainda com a palestra do procurador de Justiça paranaense, Saint-Clair Santos, sobre os exemplos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos vindos do Paraná. De acordo com o procurador, "as pessoas que tem alguma iniciativa de maneira particular com relação às questões ambientais acabam por se desestimular pela pouca colaboração do poder público. Por isso essa participação deve ser cobrada".
O evento continua até amanhã, das 9h às 17h, na sede do MPT-SE, localizado na Av. Desembargador Maynard, 72, Centro.

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