RISCOS E IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA SÃO DEBATIDOS EM SEMINÁRIO ORGANIZADO PELO MPT-SE

Escrito por DTI em .

Aconteceu, na manhã desta sexta-feira, dia 1º, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), seminário promovido pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) que discutiu os riscos e os impactos que da Reforma Trabalhista, em vigência desde o dia 11 de novembro, para sociedade.

Segundo Emerson Resende, procurador-chefe do MPT-SE, o debate sobre a reforma trabalhista é atual, instigante, polêmico e muito importante, tendo em vista as consequências que a reforma trabalhista pode gerar para o país, para os trabalhadores e empregadores. Ele frizou que o Ministério Público do Trabalho tem atuado na questão, constituindo grupos de trabalho para discutir a constitucionalidade da reforma e questioná-la a nível internacional.

"Desde o ano passado, o TRT20 tem feito um diálogo com a sociedade através de instituições governamentais ou que representam a sociedade civil no tocante à reforma trabalhista e à reforma previdenciária", disse Thenisson Dória.

Durante a palestra, o juiz do Trabalho da 15ª Região, Marcus Menezes Barberino Mendes, destacou que a reforma coloca todos os brasileiros em uma situação específica: ela desafia a sociedade brasileira ao questionar se ela ainda terá uma constituição cidadã que busca erradicar a miséria do Brasil, reduzir as desigualdades regionais e fazer tudo isso dentro de um contexto normativo e pacífico.

"Essa é a nossa missão como cidadão. Talvez a reforma trabalhista tenha sido uma oportunidade para que nós nos reconectemos com a missão constitucional, não só do estado brasileiro, mas principalmente da cidadania brasileira", concluiu o palestrante.

Ainda durante o evento, foi lançado o livro "Resistência: aportes teóricos contra o retrocesso trabalhista", coordenado por Jorge Luiz Souto Major e Valdete Souto Severo. O capítulo intitulado "Autonomia coletiva e a lei 13.467/2017: apertem os cintos porque o garante do interesse público sumiu. Séra?" foi escrito pelo juiz do Trabalho e palestrante do evento.

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