PROCURADORES DO TRABALHO PARTICIPAM DE CICLO DE DEBATES NO TRT20
O procurador-chefe em exercício do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Adson Souza do Nascimento, e o procurador do Trabalho Raymundo Lima Ribeiro Júnior participaram, na última sexta, dia 2, do II Ciclo de Debates: Justiça Nosso Trabalho, evento realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), que discutiu a reforma trabalhista e o impacto na sociedade contemporânea e no acesso à justiça.
Entre os presentes na mesa, estiveram magistrados do TRT20 e representantes do MPT-SE, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), da Academia Sergipana de Letras Jurídicas (ASLJ), da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região (Amatra XX) e da Associação Sergipana de Advogados Trabalhistas (ASSAT), além das palestrantes, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes e a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) Adriana Sena Orsini.
Com o tema “Reforma Trabalhista e Processo do Trabalho”, a desembargadora abordou como a reforma trabalhista, aprovada em julho de 2017, pode afetar indevidamente o acesso à justiça. Ademais, frisou a importância de existir uma justiça especializada, como é o caso da Justiça do Trabalho, e de se estar atento às decisões das organizações internacionais.
Para a ministra do TST, que palestrou sobre “O direito e a Justiça do Trabalho na sociedade contemporânea”, na interpretação da lei da reforma trabalhista, prevalece a Constituição Federal; dessa forma, é preciso aplicar a lei em conformidade com a constituição. “A lei da reforma é ordinária na hierarquia das leis. Ela vem integrar o contexto da legislação aplicada ao trabalho, com a constituição federal, que constitucionalizou direitos trabalhistas e sociais, e as normas internacionais”, disse Delaíde.
O Tribunal, na ocasião, homenageou ex-dirigentes de órgãos parceiros que não puderam estar presentes na comemoração dos 25 anos do TRT20, em dezembro do ano passado. Raymundo Lima Ribeiro Júnior, procurador-chefe do MPT/SE no período de 2013-2015, recebeu sua placa durante o evento.