MPT-SE PARTICIPA DO I SEMINÁRIO ESTADUAL DO PROGRAMA TRABALHO SEGURO
Para marcar o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, instituído em 28 de abril, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) participou na última sexta-feira, dia 27, do I Seminário Estadual do Programa Trabalho Seguro, realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. O evento faz parte do Programa Trabalho Seguro e integra as ações da campanha Abril Verde, que busca orientar a sociedade quanto à relevância da saúde e segurança do trabalho.
Em Sergipe, o Programa Trabalho Seguro é comandado pelo Grupo Interinstitucional da 20ª Região (GETRIN 20), composto pelos órgãos citados acima e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Advocacia-Geral da União (AGU), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) e Serviço Social da Indústria (SESI). Todos estes estavam representados no seminário.
O procurador chefe do MPT-SE, Emerson Albuquerque Resende, reafirmou a parceria com os outros órgãos na luta pela prevenção e erradicação de acidentes e doenças do trabalho. Ele aproveitou o espaço para divulgar o site Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, que contém e combina diversos bancos de dados onde é possível produzir relatórios, os quais se transformam em ferramentas de gestão. “Nós, do MPT, por exemplo, já estamos utilizando esses dados para direcionar nossa atuação para as atividades em que ocorrem mais acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho”, acrescentou Emerson.
O chefe do Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe (SRTE/SE), José Augusto da Fonseca, abordou as estatísticas de acidentes de trabalho e tópicos sobre gestão de riscos. Entre os diversos dados apresentados, o auditor divulgou, a título de exemplo, números sobre os acidentes típicos e as atividades com maior incidência de acidentes e adoecimentos, além de ressaltar a importância da previsão legal de gestão de riscos pelo empregador e do papel das normas que promovem efetivamente a promoção do trabalho seguro.
Raymundo Ribeiro, procurador do Trabalho, falou sobre “A Terceirização, a Saúde e a Segurança do Trabalho”, quando expôs sobre o início da terceirização no mercado de trabalho brasileiro, desde a década de 60 até os dias de hoje, com a reforma trabalhista e a nova lei que tenta ampliar a possibilidade da terceirização e seus impactos deletérios na saúde e na segurança do trabalho. “A preocupação real é que a terceirização, nos moldes de hoje, venha a individualizar a saúde e a segurança do trabalho, fomentando a gestão individualizada dos riscos, em ambientes de trabalho com diversas empresas executando atividades ao mesmo tempo e sem controle real e efetivo dos riscos ambientais”, disse o procurador.
Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho
Lançado em 2017 pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o site https://observatoriosst.mpt.mp.br/ foca na promoção do trabalho decente no Brasil e possui um vasto banco de dados e estatísticas em formato legível que tem potencial para servir de base para programas e políticas públicas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.