MPT-SE PARTICIPA DE LANÇAMENTO DE SELO DE ACESSIBILIDADE
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Emerson Albuquerque Resende, participou na tarde da última sexta-feira, dia 12, do lançamento Selo de Acessibilidade Sergipano (SAS). O selo foi criado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDPcD) e lançado durante solenidade no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe. No mesmo evento também houve a apresentação dos novos integrantes do Conselho.
Segundo o presidente do CEDPcD, Antônio Luiz dos Santos, o Selo de Acessibilidade Sergipano tem como objetivo avaliar os parâmetros de acessibilidade para as pessoas com deficiência em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, bem como o cumprimento das cotas de emprego.
“Queremos demonstrar para os estabelecimentos comerciais e consumidores do estado de Sergipe que a pessoa com deficiência também é cliente e se é cliente, eles precisam fazer o possível para trazer esse cliente para o seu negócio. Da mesma forma, se o cidadão que é sensível à causa enxergar um estabelecimento com Selo Ouro de Acessibilidade, com certeza vai querer entrar. Então é positivo para todo mundo”, enfatizou Antônio Luiz.
Os selos serão divididos na gradação bronze, prata e ouro, obedecendo à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Para obter o Selo Ouro a empresa deve ter profissionais capacitados para atender pessoas com deficiência, a exemplo de funcionário que saiba dialogar em Libras (Língua Brasileira de Sinais), e cumprir a Lei 8.213/91, que se refere às vagas de emprego para pessoas com deficiência.
Para Emerson Resende, “a ideia é interessante por premiar as empresas e órgãos públicos comprometidos com a inclusão social da pessoa com deficiência. Contudo, é preciso ser bastante criterioso ao se conceder o selo de acessibilidade para evitar a premiação daqueles que adotam barreiras atitudinais veladas, inclusive as que impedem o acesso ao mercado de trabalho, não respeitando a cota para pessoas com deficiência”.
Ainda de acordo com o procurador, acessibilidade tem relação com a eliminação de barreiras, inclusive das barreiras atitudinais que restringem a participação da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. “É preciso que tudo isso seja visto na concessão do selo”, finalizou Emerson Resende.