MPT-SE RECOMENDA AO ESTADO DE SERGIPE QUE SUSPENDA A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONSTRUÇÃO CIVIL
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) recomendou ao Estado de Sergipe, ao Sindicato da Indústria da Construção Civil de Sergipe e ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil a suspensão imediata das atividades da construção civil, salvo nos casos de serviços essenciais ou para evitar danos estruturais. O governo de Sergipe editou nesta terça-feira (24) o Decreto nº 40.567, permitindo a realização das atividades de construção civil, contrariando o Decreto anterior e à recomendação do MPT.
O novo Decreto permite a realização das atividades de construção civil no período de quarentena, desde que obedeça aos requisitos de controle epidemiológico, preservação de uma distância mínima de 2m, limpeza das superfícies de trabalho e equipamentos, entre outros. Já o Decreto Estado de Sergipe anterior, de nº 40.563/2020, não incluiu a construção civil entre as atividades essenciais.
Para o MPT-SE não há sentido no retrocesso em relação ao decreto anterior, justamente após o aumento de 50% dos casos confirmados de coronavírus em Sergipe, sem esquecer a atual e notória escassez dos kits de diagnóstico da doença.
Os procuradores do Trabalho em Sergipe também destacam que os requisitos estabelecidos no Decreto para a manutenção dos serviços de construção civil são incompatíveis com a própria natureza e dinâmica da atividade, a exemplo do dispositivo que prevê a necessidade de “limpeza das superfícies de trabalho e equipamentos, disponibilizando material de higiene e orientando seus empregados de modo a reforçar a importância e a necessidade da prevenção”.
No documento, o MPT apontou ainda diversos outros Estados que suspenderam as atividades de construção civil para evitar o avanço do coronavírus, salvo se a atividade estiver relacionada a serviço essencial, ou seja, para manter alguma obra de manutenção de hospitais e unidades de saúde, de serviços policiais e do corpo de bombeiros, dentre outras.
Para o MPT, a liberação geral das atividades de construção civil vai na contramão do isolamento social e impacta no sistema de transporte coletivo, que já funciona com frota reduzida, coloca em risco os demais trabalhadores que prestam atividades verdadeiramente essenciais, que, além de já suportarem maior risco pela natureza da atividade, terão que dividir o transporte reduzido com quem deveria e poderia estar no isolamento social.
A instituição acredita que o isolamento social é a medida mais adequada, sendo reconhecida em vários países do Mundo, inclusive naqueles que têm mais recursos e melhores condições que Sergipe para enfrentamento da pandemia.
Por fim, recomendou mais uma vez que seja promovido o diálogo social, com garantia de remuneração. Os procuradores do Trabalho do MPT-SE estão à disposição das empresas, entidades sindicais e autoridades para participarem desse debate, no sentido do enfrentamento aos efeitos socioeconômicos do Covid-19.