Sergipe dá início à execução de projetos contemplados com recursos de multas e indenizações trabalhistas do FERDT
Ordens de Serviço foram assinadas em solenidade no MPT-SE
Nesta quinta-feira (30), integrantes do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT) assinaram ordens de serviço para seis iniciativas contempladas com recursos de multas e indenizações trabalhistas coletivas. A solenidade, realizada no auditório do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), marca o início da execução de projetos que vão beneficiar artesãos, pessoas com deficiência, população neurodivergente, público LGBTQIAPN+ e egressas do sistema prisional.
Ao todo, quase R$ 4 milhões foram destinados para estas iniciativas. São recursos de multas e indenizações trabalhistas de caráter coletivo, a partir da atuação do MPT-SE. “Sergipe está à frente dos demais estados, porque fomos pioneiros na aprovação do Fundo Estadual. Este é um momento para celebrar, mas também nos traz muita responsabilidade. Os projetos saem do papel e serão executados na sociedade. É uma conquista, resultado da união de órgãos federais e estaduais para beneficiar a população com diversas iniciativas”, ressaltou o procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas.
O presidente do Conselho Gestor do FERDT, o secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), Jorge Teles, afirma que a assinatura das ordens de serviço demonstra a concretização dos projetos para a sociedade. “Estamos materializando esses projetos em ações, devolvendo à sociedade a reparação desses danos que foram causados no âmbito trabalhista. São projetos que beneficiam pessoas colocadas à margem da nossa sociedade e que podem ter mais dignidade a partir dessas intervenções”, pontuou.
Além do procurador Márcio Amazonas e do secretário Jorge Teles, também participaram da solenidade o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, a secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), Érica Mitidieri, a secretária de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM), Georlize Teles, a secretária de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), Viviane Pessoa, a advogada e representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB-SE), Andréa Leite, além de representantes de associações e instituições contempladas com os recursos.
Foram assinadas ordens de serviço para os seguintes projetos: construção de fornos sustentáveis em Santana do São Francisco, Caminhos do Trabalho, TRANSformar, Sergipe Neuroinclui, Liberdade que Costura e Odara.
A Associação Educacional Raça Guerreira será responsável pela execução dos projetos Liberdade que Costura, Odara e TRANSformar. A presidenta Cecília Santana afirma que a iniciativa vai permitir atender a população mais vulnerável. “Os projetos têm uma grande importância para as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade, principalmente a população do interior, que é o nosso público. Buscamos alcançar aquelas que vivem em povoados mais distantes, onde as políticas públicas quase não chegam e, por meio dessas ações, vamos levar mais oportunidades”, explicou.
A tesoureira da Astra LGBT, Ana Alyssa Costa, destacou que o Projeto TRANSformar vai contribuir para que essa população tenha mais oportunidades. “Infelizmente, a maioria de nós vive em situação de vulnerabilidade e é empurrada para as ruas. Esse projeto é importante para a profissionalização de pessoas trans, para o surgimento de oportunidades de empregos, para deixarmos esse local de marginalidade onde a sociedade nos coloca”, afirmou.
11ª Reunião Ordinária
Após a cerimônia, os membros do Conselho Gestor se reuniram para a 11ª Reunião Ordinária do FERDT, com análise de outros projetos. Uma das iniciativas aprovadas foi o Projeto Caminhos para a Dignidade, sob relatoria da Seasic. A conselheira Allana Matos apresentou voto favorável à proposta apresentada pelo Instituto Social Ágatha, com ressalva aos custos administrativos, que devem ser limitados a 15%. Os membros do Conselho acompanharam a relatoria e aprovaram o projeto, que tem o objetivo central de promover ações integradas de proteção social, inclusão produtiva e prevenção ao trabalho análogo à escravidão e ao tráfico de pessoas em Sergipe, com foco em pessoas em situação de rua, migrantes e imigrantes em condição de vulnerabilidade social e laboral. Serão investidos cerca de R$ 649 mil ao longo de 12 meses.
Foram apresentadas, ainda, duas iniciativas: o projeto do Prêmio MPT na Escola 2026, para destinação de recursos que serão utilizados na aquisição de prêmios para alunas e alunos da rede pública de ensino. A proposta será analisada pela OAB-SE. Outro projeto a ser votado pelo Conselho é “Fortalecendo a autonomia, a geração de renda, a saúde da mulher e a valorização dos saberes tradicionais das marisqueiras, catadoras de mangaba e artesãs sergipanas”, proposto pela Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe (Fapese), para inclusão produtiva, saúde ocupacional e segurança no trabalho voltadas a 300 mulheres artesãs de crochê, macramê e palha, catadoras de mangaba e marisqueiras de comunidades tradicionais nos municípios de Indiaroba, Pirambu e Pacatuba. A iniciativa ficou sob relatoria do MPT-SE. Os votos serão apresentados na próxima reunião do FERDT.
