Projeto de Lei foi elaborado pelo MPT-SE e Seteem. Agora, vai para sanção do Governo.
Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram, em sessão na Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei que cria o Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT). A proposta é fruto de parceria entre o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem) e tem o objetivo de aplicar, em Sergipe, os recursos de multas e indenizações trabalhistas de natureza coletiva.
Participação ocorreu durante Seminário “Ruído, o perigo diário”, no encerramento da campanha Abril Verde
Durante todo o mês de Abril, diversas ações foram realizadas para alertar a sociedade sobre os riscos dos acidentes de trabalho e a importância da prevenção. Nesta terça-feira (30), encerrando a programação da campanha, o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Márcio Amazonas, foi um dos palestrantes durante o seminário “Ruído, o perigo diário”, promovido pela Secretaria da Saúde de Aracaju.
Município será o primeiro a implementar medida, que deve se estender a outras cidades sergipanas
Evitar que o trabalhador seja, mais uma vez, vítima do trabalho escravo. Esse é o principal objetivo do Fluxo de Atendimento às vítimas desse crime, que ainda persiste no Brasil. O Procurador do Trabalho Adroaldo Bispo, que também é o coordenador Regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), se reuniu com representantes do Instituto Social Ágatha, da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE-SE) e do município de Canindé de São Francisco, para discutir sobre o tema.
O Procurador-Chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, se reuniu, nesta quinta-feira (25), com integrantes do Conselho da Comunidade na Execução Penal do Estado de Sergipe. Previsto na Lei de Execuções Penais, o Conselho tem como objetivos promover a ressocialização, fiscalizar a execução das penas e promover a integração entre instituições e o Poder Judiciário.
Participação ocorreu durante Seminário voltado à saúde dos trabalhadores
Durante este mês de Abril, várias ações de conscientização têm sido promovidas, em todo o país, para alertar a sociedade sobre os acidentes de trabalho e suas consequências. Em Sergipe, foi realizado o IV Seminário Estadual da Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. O evento aconteceu na última quarta-feira (24), no Centro Especializado em Reabilitação José Leonel Ferreira Aquino, em Aracaju, e reuniu profissionais da Saúde e palestrantes que abordaram temas como a Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, a prevenção aos riscos de acidentes, além da ansiedade no ambiente de trabalho. O Procurador do Trabalho Adroaldo Bispo foi um dos palestrantes convidados e falou sobre o trabalho análogo à condição de escravo.
