MPT-SE faz acordo com empresa do setor têxtil para coibir assédio eleitoral

Empresa recebeu candidato em seu estabelecimento para promoção de campanha eleitoral

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) fez um acordo com empresas do grupo Talismã Indústria e Comércio de Confecções LTDA para coibir conduta de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O MPT-SE verificou que o grupo empresarial, que possui unidades nos municípios de Tobias Barreto e Itapicuru, na Bahia, recebeu visitas de um candidato para fazer propaganda eleitoral direcionada aos trabalhadores presentes no estabelecimento.

O caso já tinha sido investigado pelo Ministério Público Eleitoral e houve ajuizamento de ação contra o candidato. Após o processo, a Procuradoria Regional Eleitoral encaminhou a denúncia ao MPT-SE para exame de eventual repercussão no âmbito das relações de trabalho.

Com o acordo, a empresa se compromete em não autorizar a realização de atos de propaganda político-eleitoral nas dependências do seu estabelecimento e não permitir a distribuição de materiais eleitorais destinados à promoção de uma determinada candidatura. A empresa também não pode realizar questionamentos acerca da preferência política de seus funcionários, nem impedir o exercício do direito de voto mediante imposição de jornadas que dificultem o comparecimento às urnas.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) também obriga a empresa a divulgar, no seu estabelecimento e nos seus perfis institucionais, um comunicado informando aos funcionários e à sociedade que a escolha eleitoral é uma decisão livre e individual, vedada qualquer forma de coação ou constrangimento.

O acordo prevê pagamento de multa por descumprimento de cada obrigação prevista e por trabalhador prejudicado.

*Imagem ilustrativa gerada com uso de Inteligência Artificial