Empregados trabalhavam mais de 15 horas por dia. Investigação também confirmou descumprimento ao descanso semanal

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) processou as Lojas Americanas (Americanas S.A.) após constatar que os empregados enfrentavam excesso de jornada, ultrapassando o limite máximo de horas extras trabalhadas no mesmo dia. Após denúncia, o MPT-SE iniciou a apuração do caso e verificou, ainda, violação reiterada do intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas.

Deliberações do Conselho Gestor aconteceram durante 12ª Reunião Ordinária

Os membros do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT) participaram, nesta quinta-feira (24), da 12ª Reunião Ordinária que aprovou mais um projeto apto a receber recursos de multas e indenizações trabalhistas de natureza coletiva. A reunião foi conduzida pela presidente de Conselho Gestor, a secretária de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), Márcia Pacheco.

Tema foi discutido em palestras na instituição nesta quarta-feira (23)

Com o início da primavera e aumento da incidência solar, os impactos do El Niño preocupam e acendem o alerta para a escassez de chuva e elevação de temperaturas no Nordeste. O fenômeno afeta diretamente a vida de trabalhadoras e trabalhadores e, por isso, foi discutido nesta quarta-feira (23), na sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE).

Iniciativa reforça a atuação conjunta contra práticas de assédio eleitoral no meio ambiente do trabalho em Sergipe

O Ministério Público de Contas (MPC-SE) aderiu ao Pacto Sergipano pela Democracia, Liberdade do Voto e Prevenção ao Assédio Eleitoral nas Eleições 2026. O procurador-geral do MP de Contas, Eduardo Côrtes, assinou o documento nesta segunda-feira (21) ao lado da vice-procuradora-chefa do MPT-SE, Clarisse Farias Malta.

O procedimento ocorreu durante cerimônia no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), onde foram apresentadas informações sobre o funcionamento da auditoria das urnas eletrônicas

Para comprovar o funcionamento e a exatidão do voto eletrônico nas eleições, a Justiça Eleitoral promove o Teste de Integridade das urnas, procedimento público que cruza cédulas de papel gravadas à mão com o resultado do sistema eletrônico. Nesta segunda-feira (21), aconteceu o preenchimento das cédulas de papel e o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), atuando como uma das entidades fiscalizadoras, acompanhou o processo.