Tem início nesta quarta-feira, 20 de dezembro, o recesso de fim de ano do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), que se estende até o dia 6 de janeiro de 2017. Nesse período, o expediente será cumprido em regime de plantão, sem prejuízo ao atendimento ao público, que ocorrerá das 8h às 14h, e a fim de cumprir todos os prazos processuais e administrativos.
Após ação do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) a Justiça do Trabalho aplicou duas multas no valor de mais de R$ 7 milhões na empresa Cencosud por persistir no descumprimento da cota legal para pessoas com deficiência. A decisão foi do juiz do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Aracaju, Luiz Manoel Andrade Menezes.
Os ex-procuradores-chefes do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) foram homenageados, na última sexta-feira, 15, durante o encerramento das festividades em comemoração aos 25 anos de instalação do Tribunal Regional do Trabalho em Sergipe.
Atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a 3ª Vara do Trabalho de Aracaju deferiu pedido liminar para que a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) conceda intervalo intrajornada e descanso semanal aos seus empregados, sob pena de pagamento de multa diária de 2 mil reais por cada trabalhador prejudicado.