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MPT-SE NOTIFICA ALMAVIVA PARA QUE A EMPRESA SUSPENDA AS ATIVIDADES CLASSIFICADAS COMO NÃO-ESSENCIAIS

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) notificou a empresa Almaviva, neste sábado (21), para que ela pare imediatamente de realizar atividades de teleatendimento e central de telemarketing que não sejam relativas aos serviços médicos, hospitalares, farmacêuticos, laborais, clínicas e de serviços de saúde, considerando que não se enquadra como atividade essencial prevista no Decreto Estadual nº 17.3110 e Decreto Federal nº 10.282, ambos de 20 de março de 2020. 

O documento é assinado pelo procurador-chefe do MPT-SE, Alexandre Alvarenga, e pelos procuradores do Trabalho Emerson Resende e Albérico Neves.

Caso a empresa descumpra a notificação será ajuizada uma ação civil pública, inclusive com imposições de multas, dano moral coletivo e outras providências para garantir a eficácia da medida, como atuação conjunta com os órgãos de Vigilância Sanitária, Epidemiológica e de Saúde do Trabalhador.

Entenda o caso


O procurador do Trabalho Emerson Resende inspecionou a empresa, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, na última terça-feira (17) e nesta sexta (20), para averiguar diversas denúncias de trabalhadores. Os órgãos constataram que o trabalho é desenvolvido por centenas de pessoas em uma só sala, a cerca de 90 centímetros de distância umas das outras.

Durante as inspeções foi comprovado o descumprimento de dispositivos do decreto publicado pela Prefeitura de Aracaju, que determina entre outros itens, distanciamento social, redução de número de pessoas em locais fechados, bem como reforço na higienização das mãos e ambientes, para o enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19).


Na última inspeção foi entregue à diretoria da empresa o relatório gerado a partir da primeira inspeção realizada na terça-feira, 17. A Vigilância Sanitária e Ambiental do

Município de Aracaju ordenou que de imediato, diminuíssem o quantitativo de funcionários que estavam no estabelecimento para garantir o espaçamento mínimo de dois metros entre as pessoas nas cabines e diminuir a aglomeração e o risco de contágio.

Após o prazo máximo de trinta minutos para liberação de parte do quadro de funcionários que cumpriam carga horária no momento da visita, a equipe da Vigilância Sanitária da SMS e o representante do MPT-SE realizaram nova vistoria nos espaços com maior concentração de funcionários para averiguação do cumprimento imediato da determinação. 

O MPT continuará sempre aberto à sociedade para contribuir no debate de medidas de enfrentamento aos efeitos socioeconômicos do COVID-19.

Acesse aqui a Notificação Recomendatória nº 15698.2020

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