Neste Outubro Rosa, MPT-SE conscientiza sobre o câncer de mama
O câncer de mama é o tipo de tumor mais incidente entre mulheres no mundo e para o ano de 2022 estima-se que mais de 66 mil novos casos sejam diagnosticados no país. Ciente disso, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) adere à campanha Outubro Rosa e salienta a importância da prevenção e diagnóstico precoce deste tipo de câncer. Além de incentivar o debate sobre o tema e informar sobre os direitos das trabalhadoras com câncer, durante este mês a fachada do MPT-SE será iluminada com a cor rosa.
A legislação trabalhista assegura às trabalhadoras alguns direitos fundamentais para o tratamento e prevenção do câncer, um destes direitos é garantido pela Lei nº 13.767/2018, que determina que, anualmente, o trabalhador tem direito a até três dias de afastamento para a realização de exames preventivos de câncer. Desde que seja comprovado que os exames foram realizados, o trabalhador não pode sofrer descontos no salário.
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), as trabalhadoras diagnosticadas com câncer de mama que possuem contrato de trabalho regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contam com uma série de direitos, dentre eles, o saque integral do FGTS e do PIS/PASEP. Este benefício pode ser utilizado para custear o tratamento e para o sustento pessoal. O valor pode ser retirado após realizar as comprovações necessárias na Previdência Social.
As trabalhadoras impossibilitadas de seguir trabalhando por conta doença também possuem direito ao auxílio-doença e, caso necessário, até mesmo à aposentadoria por invalidez. A legislação garante ainda isenção do pagamento do Imposto de Renda e do IPVA, além de prioridade no recebimento de precatórios e na tramitação de processos.
Diagnóstico precoce
O câncer de mama possui mais chances de cura quando é diagnosticado e tratado no estágio inicial, por isso, é importante conscientizar e educar as mulheres para reconhecerem os primeiros sinais e sintomas que podem indicar a existência do câncer. Nódulos nos seios e nas axilas, mudanças no formato do mamilo, mudanças na textura e aparência da pele do seio e aumento progressivo no tamanho das mamas são os principais sinais e sintomas suspeitos de câncer de mama. Ao identificar um deles, a mulher deve buscar atendimento médico.
Uma das estratégias para detectar um possível câncer logo no início é fazendo o autoexame, onde a mulher deve observar e apalpar as mamas em busca de possíveis alterações. Já a técnica do rastreamento é dirigida às mulheres entre 50 e 69 anos, a estas é indicado a realização periódica de mamografias.
Ascom MPT-SE