Ministérios Públicos atuam em contratação de cooperativas para coleta seletiva
O procurador do Trabalho Emerson Resende participou, nesta segunda-feira (23), de uma audiência no Tribunal de Contas do Estado, para discutir a contratação de cooperativas para o serviço de coleta seletiva em Aracaju. Além do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), outras instituições estiveram presentes. A reunião, convocada pelo Ministério Público de Contas (MPC), através do procurador Eduardo Rolemberg Côrtes, contou com a participação de representantes de cooperativas de reciclagem e coleta seletiva, da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e Ministério Público do Estado (MPE).
O objetivo é garantir a dignidade do trabalho dos catadores. A ideia é assinar um contrato para remunerar a atividade, seguindo a Lei de Licitações, com possibilidade de contratação direta. De acordo com o Procurador do Trabalho Emerson Resende, a contratação da rede de cooperativas pela Emsurb será um avanço importante. “Essa medida simbolizará a inclusão socioeconômica das catadoras e catadores, principalmente pela busca de um contrato justo para ambos os lados, pela possibilidade de inclusão de catadores informais, através da Central, e pelo exemplo que Aracaju dará aos demais municípios nessa temática de contratação de cooperativas para coleta seletiva", destacou o Procurador.
O procurador do MPC, Eduardo Côrtes, disse que houve avanços, pois já existem muitos pontos de consenso entre as partes. "Hoje nós temos o consenso da Emsurb com a rede de catadores e é possível que assinemos nos próximos dias o contrato. São serviços que permitem a coleta seletiva, a reciclagem, e contribuem, inclusive, para reduzir os custos do município com transporte e aterro de rejeitos", ressaltou.
Segundo o Promotor de Justiça Eduardo Matos, a reunião proporcionou avanços no sentido de garantir “o fortalecimento, aprimoramento e ampliação da coleta seletiva em toda a Aracaju”. O gerente de engenharia da Emsurb, Carlisson Ferreira, disse que a atuação conjunta dos MPs abre possibilidades e facilita a negociação. "Tínhamos contrato com as cooperativas há cerca de dois anos e não havia muita evolução em termos operacionais. A presença dos Ministérios Públicos de Contas, do Trabalho e do Estado auxilia no diálogo entre a Prefeitura e os catadores. Então, o contrato tem tudo para sair em breve e, assim, possibilitará a ampliação da coleta seletiva de Aracaju", explicou.
Para garantir os direitos desses catadores, o Procurador do Trabalho Emerson Resende destacou ainda que os Ministérios Públicos vêm atuando em diversas frentes e uma delas é a fiscalização. “Temos registros de atuação, junto aos municípios, para contratação das cooperativas e também autuação em face dos grandes geradores para fornecimento dos materiais às cooperativas, além do fortalecimento das cooperativas através da destinação de recursos e a retirada dos catadores dos lixões", pontuou o Procurador. Agora, virão outras etapas, que envolvem o levantamento de documentações técnicas junto à Secretaria de Meio Ambiente e visita técnica a algumas cooperativas.
O técnico Adriano dos Santos, da Associação Nacional de Catadores (Ancat), disse que a contratação é uma necessidade urgente. "Atravessamos um momento difícil na reciclagem do Brasil, com a crise do mercado de recicláveis. Em Sergipe, até o momento, vinha sendo dessa forma, com esse processo de negociação estamos buscando esse diálogo com a Prefeitura para viabilizar a nossa remuneração. Saímos felizes e satisfeitos dessa reunião com o processo de negociação praticamente firmado, o que vai dar sustentação à coleta seletiva em Aracaju", detalhou o representante da Ancat.
Com informações do Tribunal de Contas do Estado
*Fotos: Cleverton Ribeiro