MPT-SE INSPECIONA CONDIÇÕES DE TRABALHO NO PERÍODO ELEITORAL
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) realizou nesta quinta-feira, dia 30, diligências em diversos pontos de Aracaju para verificar as condições de trabalho das pessoas contratadas pelos partidos políticos e candidatos para trabalhar nas ruas e logradouros públicos durante a campanha eleitoral.
Após serem analisados os dados coletados durante as diligências, os partidos que não atenderam ao que foi recomendado pelo MPT serão convidados a assinarem termo de ajuste de conduta, comprometendo-se a assegurar aos trabalhadores contratados ou que venham a ser contratados nas próximas campanhas, condições e garantias mínimas, sob pena de ajuizamento de ação civil pública perante a Justiça do Trabalho para esse fim.
As informações e dados obtidos durante as diligências serão repassados à Procuradoria Regional Eleitoral para averiguação também da ocorrência de eventual violação à legislação eleitoral.
Em junho deste ano, os partidos políticos receberam notificação recomendatória, expedida pelo MPT, indicando algumas medidas a serem observadas na contratação dessas pessoas. No documento foi recomendado a políticos e partidos que os trabalhadores não poderão exceder à jornada diária de 8 horas e 44 horas semanais, respeitando-se o intervalo para almoço ou descanso; proteger os trabalhadores contra a insolação, o calor, o frio e a umidade, como, por exemplo, fornecendo protetor solar, boné e guarda-chuva; transportar o trabalhador com segurança; fornecer colete ou tiras refletivas para as pessoas que estiverem a serviço em vias públicas; não contratar menores de 16 anos, acima dessa idade e abaixo dos 18 anos, a contratação é permitida desde que o adolescente não permaneça nas ruas ou trabalhe à noite.
De acordo com o procurador-chefe do MPT-SE, Manoel Adroaldo Bispo, é importante assegurar a esses trabalhadores as condições mínimas de segurança e de saúde no trabalho, o respeito à dignidade da pessoa humana e a concretização do valor social do trabalho.
A Procuradoria Regional do Trabalho em Sergipe alerta, mais uma vez, que os partidos políticos e candidatos observem as condições trabalhistas recomendadas, tendo em vista que continuará firme e diligente no sentido de defender os direitos dos trabalhadores contratados.
Na hipótese de violação a essas garantias mínimas, as pessoas podem formular denúncias pela internet no www.prt20.mpt.gov.br, ou na Av. Desembargador Maynard, 72, bairro Cirurgia, e ainda pelo telefone 3226-9100.