CENCOSUD TERÁ QUE ESTENDER PLANO DE SAÚDE AOS EMPREGADOS AFASTADOS PELO INSS

Os funcionários da Cencosud (Gbarbosa) com contratos suspensos afastados pelo INSS poderão usufruir da assistência do plano de saúde, assegurados os mesmos direitos e cumpridas as mesmas obrigações dos empregados em atividade regular.

A medida foi resultado de acordo em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe para garantir isonomia entre os funcionários que estão em atividade e os que estão com contrato suspenso em razão de gozo de benefícios previdenciários comuns, a exemplo auxílio-doença comum e auxílio-natalidade.

A inclusão dos empregados com contrato suspenso em razão de benefícios previdenciários comuns será imediata. Caso haja descumprimento, a empresa pagará multa de R$ 750,00 por empregado prejudicado em relação a cada mês de descumprimento, sendo os valores reversíveis ao próprio trabalhador.

O acordo prevê ainda o pagamento de R$ 60.000,00 a título de indenização por dano moral coletivo, que serão reversíveis em benefício de órgão ou entidade que atue em defesa do trabalhador.

O acordo foi homologado pelo Juíz da 4ª Vara do Trabalho de Aracaju.

Processo nº 0000951-82.2012.5.20.0004