PROGRAMA PARA CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTE APRENDIZ EM ÂMBITO MUNICIPAL PODE SER INSTITUÍDO NA CAPITAL

Durante a audiência pública realizada nesta segunda-feira, 10, na Câmara de Vereadores de Aracaju, foi apresentada a proposta da criação de uma Lei para instituir o programa adolescente aprendiz em âmbito municipal. Segundo o vereador Emerson Ferreira, o projeto vai ser apresentado na íntegra aos vereadores de Aracaju nesta terça-feira, 11.

Em fevereiro, o Município de Aracaju foi condenado, a partir do ajuizamento de uma ação judicial, a adotar medidas para coibir o trabalho infantil nas feiras livres. Na sentença o Município condenado a implementar programas de aprendizagem no âmbito da administração pública municipal direta, voltado especialmente para adolescentes em situação de vulnerabilidade social, incluindo os que trabalham em feiras livres.

O objetivo da audiência pública realizada na câmara de vereadores é discutir a problemática e os malefícios do trabalho infantil, bem como traçar diretrizes para o combate desse tipo de trabalho. Várias instituições, a exemplo do MPT, MPE, SRTE, PM-SE, TJ, Secretaria de Educação, Secretaria de Direitos Humanos, detre outras, participaram da audiência.

O procurado-chefe do MPT-SE, Luis Fabiano Pereira, utilizou a tribuna para pedir ao poder legislativo para abraçar a causa e exercer seu poder na criação de políticas de combate ao trabalho infantil.

Durante o mês de junho o Fepeti-SE realizará atividades para marcar do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, nesta terça-feira, 11, será a vez de levar o tema à Assembleia Legislativa.