MPT-SE E MPF REALIZAM AUDIÊNCIA COM REPRESENTANTES DOS PARTIDOS

Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 14, na sede do Ministério do Público Trabalho em Sergipe (MPT-SE), uma audiência pública objetivando prestar maiores esclarecimentos acerca da notificação recomendatória encaminhada aos partidos políticos. O documento trata da prevenção de riscos e cuidados no tocante aos trabalhadores contratados para o período eleitoral.

Tais recomendações visam a evitar maiores problemas trabalhistas, criminais e eleitorais, aos partidos e candidatos, garantindo principalmente a proteção ao trabalhador. A audiência foi realizada pelo procurador-chefe do MPT-SE, Raymundo Lima Ribeiro Junior, pelo procurador do Trabalho Adson Souza do Nascimento e pelo procurador regional Eleitoral em Sergipe, José Rômulo Silva Almeida.

Os procuradores se preocuparam ainda em ratificar a importância de disseminar o conteúdo da notificação enviada a todos os integrantes do partido e, sobremaneira, aos próprios candidatos, para que todos estejam cientes das recomendações e implicações no caso de descumprimento das regras estabelecidas.

O que estabelece o documento:
Dentre as normas, está a proibição de contratar menores de 18 anos para o trabalho nas ruas. O partido político não poderá exceder à jornada diária de 8 horas e 44 horas semanais, respeitando o intervalo para almoço ou descanso. Além disso, os partidos devem adotar, nos trabalhos realizados a céu aberto, medidas especiais que protejam os trabalhadores contra a insolação, o calor, o frio e a umidade, como, por exemplo, o uso de protetor solar, boné e guarda-chuva, não esquecendo de garantir a segurança do trabalhador que estiver a serviço em vias públicas, fornecendo colete ou tiras refletivas e transportá-los com segurança.