FORÇA-TAREFA NACIONAL ENCONTRA DIVERSAS IRREGULARIDADES NO SETOR SUCROENERGÉTICO EM SE

Membros e peritos do Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, realizaram esta semana no estado de Sergipe uma força-tarefa para vistoriar empresas do setor sucroenergético. A ação, que começou na segunda-feira, 17, tem como objetivo identificar a condição da situação de trabalho oferecidas pelas empresas e adotar as providências para correção de todas as irregularidades encontradas. Nesta força-tarefa foram inspecionadas as Usinas Pinheiro e Taquarí, especialmente o parque industrial.

Após as vistorias, as usinas participaram de uma audiência nesta quinta-feira, 20, e firmaram um termo de ajustamento de conduta. No documento, elas se comprometem a regularizar todos os problemas detectados, num prazo máximo de um ano, além de pagar uma multa no valor de R$ 250 e R$ 270 mil, cada uma respectivamente, por dano moral coletivo.
Todo o sistema produtivo da cana-de-açúcar foi observado, tanto a atividade rural quanto a industrial. De acordo com o procurador do Trabalho e vice-gerente do Projeto Nacional de Promoção do Trabalho Decente no Setor Sucroenergético, José Fernando Ruiz Maturana, o que mais chamou a atenção da força-tarefa foi a defasagem dos parques industriais pela inobservância das normas de proteção de máquinas, em especial de proteção contra quedas. Foi possível concluir também que as empresas do segmento não têm respeitado de uma forma minimamente satisfatória a gestão de saúde e segurança.
No setor rural chamou a atenção a forte presença dos trabalhadores migrantes no estado de Sergipe, oriundo de outros estados do nordeste e as más condições em que esses trabalhadores estão alojados. Para o procurador do Trabalho, Luis Carlos Gomes Carneiro Filho, a condição encontrada nos alojamentos não é humana, eles não possuem o mínimo de higiene. "Sofrer no descanso é demais. O trabalhador sofre nas frentes de trabalho, por ser uma atividade sacrificante, no entanto sofrem ainda mais no alojamento", declara.
Discurso este reforçado pelo procurador do Trabalho Fernando Maturana: "em um contexto geral o alojamento tem que ser pensado como a casa do trabalhador no período em que está fazendo as suas tarefas e o que foi encontrado aqui foram barracos que tem uma defasagem de normas mínimas de habitação e conforto", explica. Durante a inspeção os procuradores encontraram cozinhas inadequadas com muita sujeira, a limpeza defasada, dormitórios com excesso de pessoas e esgotos estourados.
Para o MPT nenhuma das empresas que foram vistoriadas em Sergipe se mostraram capacitadas no quesito gestão de segurança. A atividade é vista de forma secundária, descontinuada e isso gera problemas de todas as ordens. Não há proteção de máquinas e gestão do trabalho de risco, a exemplo da gestão de altura que não é feita. Pelo que os membros e peritos do MPT observaram não existe uma preocupação de prevenir procedimentos inseguros.
Foram detectados ainda sérios problemas em relação a jornada, em particular as graves irregularidades na sua anotação. A força-tarefa identificou ainda, em uma das usinas, a prática da assinatura coletiva do controle de jornada, onde horários eram estabelecidos e os trabalhadores assinavam a lista sem que necessariamente tenham cumprido aquela jornada. O Ministério Público do Trabalho em Sergipe, por meio do procurador do Trabalho Manoel Adroaldo Bispo vai acompanhar o cumprimento dos compromissos firmados pelas duas empresas.