PETROBRAS E MCE ENGENHARIA SÃO CONDENADAS EM R$ 500 MIL

Além da multa no valor de R$ 500 mil por descumprir as normas de saúde e segurança do trabalho, as empresas Petrobras e MCE Engenharia podem pagar uma multa diária no valor de R$ 50 mil, em caso de novo descumprimento das normas de segurança relativas às máquinas e equipamentos operados pelos trabalhadores.

Através de decisão liminar, posteriormente confirmada na sentença, o juiz do Trabalho Alexandre Manuel Rodrigues Pereira, da 8ª Vara de Aracaju, também condenou a Petrobras a interditar os equipamentos irregulares até que sejam instalados os dispositivos de segurança previstos na legislação. A condenação é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), em novembro de 2014.

Em maio do ano passado, um trabalhador contratado pela MCE para prestar serviços à Petrobras sofreu um grave acidente ao operar a máquina "guilhotina", ocasionando-lhe a amputação de dois dedos da mão direita. Após receber a denúncia, o MPT-SE instaurou um procedimento para investigar irregularidades trabalhistas relativas à segurança no meio ambiente do trabalho das empresas.

Durante as investigações a instituição tomou conhecimento que logo após o acidente, a MCE paralisou a operação da máquina, tendo, entretanto, transferido o serviço realizado através deste equipamento para a Sede da Petrobras, onde outras duas máquinas idênticas continuavam sendo operadas, diuturnamente.

Segundo o procurador do Trabalho Albérico Neves, diante dos sucessivos descumprimentos da legislação trabalhista, bem como da falta de interesse das empresas em manter um ambiente de trabalho seguro, o MPT-SE ajuizou a ação civil pública para garantir que nenhum outro trabalhador fosse afetado pela negligência destas empresas.