MPT-SE AJUIZA AÇÃO CONTRA FHS E HARB E ESTIPULA MULTA EM R$ 500 MIL

A Fundação Hospitalar de Saúde e a Harb, empresa terceirizada que fornecia alimentação ao Hospital de Urgência de Sergipe, respondem a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). A ação é fruto de denúncia protocolada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria em Terra e Mar Restaurantes e Similares (Sindihotre), sobre o não pagamentos dos direitos trabalhistas dos funcionários.

De acordo com o processo, a Harb deixou de efetuar o pagamento de salários, horas extras e vale-transporte dos trabalhadores, recolher o FGTS e pagar o INSS, além de não remunerá-los nos feriados trabalhados. A empresa também não fornecia os equipamentos de proteção individual aos funcionários a exemplo de luvas, expondo-os a situações de risco e insalubridade.

Durante uma audiência realizada no MPT-SE, o Sindihotre informou que os trabalhadores vinculados a Harb que prestavam serviços a FHS, estavam com os salários de julho de 2013 pendentes e que com a extinção do contrato temiam o não pagamento das verbas rescisórias, o que acabou acontecendo. Já a Harb informou que a FHS tinha uma dívida com a empresa no valor de R$ 4,5 milhões, a dívida trabalhista da empresa estaria calculada no valor de R$ 2,3 milhões.

Até o momento os ex-empregados da Harb não receberam os salários em atraso e as verbas rescisórias. O MPT-SE já havia ajuizado uma Ação Cautelar, em agosto de 2014, ainda em trâmite, buscando o pagamento dos créditos em atraso.

O MPT-SE requereu nesta ação que a Fundação Hospitalar de Saúde pague os valores devidos aos trabalhadores da Harb, na qualidade de responsável subsidiária, e que a empresa terceirizada pague uma indenização por dano moral coletivo, no valor mínimo de R$ 500 mil, atualizável monetariamente e reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Assessoria de comunicação MPT-SE