MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DESTINA VEÍCULO A PRF
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE) destinou um veículo Amarok Trendline 0km à Polícia Rodoviária Federal de Sergipe. A doação é fruto de acordo em uma Ação Civil Pública ajuizada contra sete fazendas sergipanas que compõem o grupo econômico Elizeu Santos, mais conhecido como Citricultura Sergipana. O veículo foi entregue na última quinta-feira, 12 de novembro.
Após descumprir diversas obrigações trabalhistas, o grupo econômico havia sido condenado em junho de 2015 a observar a legislação laboral que violara e em pagar indenização por danos morais coletivos no valor R$ 300 mil pela Vara do Trabalho de Estância, por, entre outras irregularidades, não proteger o trabalhador rural contra os efeitos maléficos dos agrotóxicos. A indenização foi convertida na destinação do veículo à PRF.
De acordo com o Superintendente Regional da PRF, Robson César Feitoza Santos, o veículo será utilizado em atividades noturnas, principalmente nas áreas rurais, facilitando o policiamento ágil e velado nas ações contra o transporte clandestino de trabalhadores, o trabalho escravo e outros tipos de irregularidades combatidas pela PRF.
A ação foi ajuizada pelo procurador do Trabalho Adson Souza do Nascimento e contou com a atuação de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego. Foram fiscalizadas pelos auditores do Trabalho as fazendas Jesus, Maria e José, Canabrava, Umbi, Cruzeiro, Cangalha, Manoel Joaquim e Boa Vista, todas situadas na região sul do Estado de Sergipe.
Além da destinação do veículo em substituição à condenação por danos morais coletivos, o acordo também estabeleceu que a Citricultura Sergipana está obrigada a proteger os trabalhadores contra os efeitos do veneno agrícola, disponibilizar instalações sanitárias nas frentes de trabalho, realizar exames médicos obrigatórios nos trabalhadores, pagar pontualmente os salários, conceder os repousos semanais regularmente, dentre outras obrigações.