EX-FUNCIONÁRIOS DA TRANSUR SE REÚNEM COM MPT

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) promoveu na manhã desta sexta-feira (15) uma reunião com ex-funcionários da Transur Recursos Humanos e com Sindicato dos Trabalhadores da Área da Saúde (Sintasa). O encontro teve como finalidade prestar informações atuais sobre a ação judicial movida pelo MPT-SE em face da Transur por débito trabalhista e danos morais coletivos, além de sanar as dúvidas dos trabalhadores sobre os rumos do processo.

Em agosto de 2014 o juiz do Trabalho Luiz Manoel Andrade Meneses, titular da 3ª Vara do Trabalho de Aracaju, responsabilizou o Estado de Sergipe e a Fundação Hospitalar de Saúde pelo pagamento das verbas dos trabalhadores da Transur, no valor aproximado de R$ 4,3 milhões, e ainda a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de dez milhões de reais, reconhecendo a culpa do Estado e da FHS pela má fiscalização do contrato de prestação de serviço e a má utilização dos termos de compromisso de antecipação de recebíveis, ao invés de pagar a fatura do contrato, o que ocasionou a inadimplência da Transur perante os funcionários. Até o momento os ex-funcionários da prestadora de serviços não receberam o valor da rescisão.

Na reunião, a comissão representante dos ex-funcionários informou que irá tentar uma reunião com o secretário de Estado da Saúde e, se for o caso, com o governador, no intuito de viabilizar uma solução rápida. Segundo o procurador do Trabalho Emerson Resende "o MPT está aberto ao diálogo para tentar resolver o problema".

Entenda o caso

A Transur prestou serviços para a Fundação Hospitalar de Saúde e para o Estado de Sergipe, porém entre os anos 2011 e 2012 ocorreu uma série de atrasos no pagamento dos salários, vales transportes e auxílios-alimentação em razão de falta de recursos na empresa, causando transtornos na vida dos trabalhadores. No final de 2012, a empresa encerrou as atividades deixando cerca de mil trabalhadores sem receberem as suas verbas rescisórias.