PROCURADORES DO TRABALHO PARTICIPAM DO XI CONGRESSO SERGIPANO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO

Nos dias 20 e 21 de outubro, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região (Amatra 20) realiza, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), o XI Congresso Sergipano de Direito e Processo do Trabalho.

Entre os palestrantes estarão os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar Rodrigues, Augusto César Leite de Carvalho e Cláudio Mascarenhas Brandão, e o procurador do Trabalho Ricardo José das Mercês Carneiro.
A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) será representada pelo procurador do Trabalho Vanderlei Avelino Rodrigues e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Albérico Luis Batista Neves, participará da solenidade de abertura.
Ato público
Em ato público, os juristas que participam do congresso manifestarão sua preocupação com – o que segundo eles são – os ataques contra o Estado Democrático de Direito Social, em especial no tocante aos projetos de Lei e de Emenda Constitucional que tramitam no Congresso Nacional, destacando a PEC 241 e o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade. Em razão disto, eles propõem a criação em Sergipe de um Observatório Permanente dos Direitos Fundamentais, composto pelas instituições civis, com o propósito de se opor às tentativas de retrocesso social e democrático e de acompanhar os trâmites das propostas de alteração que pretendam delimitar o acesso da população aos direitos estabelecidos na Constituição Federal.​