AUDIÊNCIA DISCUTE IMPLEMENTAÇÃO DE COMISSÃO ESTADUAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO

Representantes de diferentes instituições participaram da audiência realizada na última sexta-feira, dia 06, no Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), para discutir a implementação da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Estado de Sergipe (Coetrae-SE). Na oportunidade foram traçadas as diretrizes e sanadas as dúvidas sobre o funcionamento da Comissão.

O ponto central da Coetrae é a integração e a articulação para as políticas públicas em prol da erradicação do trabalho escravo nos estados. As comissões estaduais seguem a diretriz da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), criada pelo governo federal para acompanhar o cumprimento do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. Os Estados devem ter também seus planos estaduais de erradicação, a serem acompanhados pela Coetrae.

De acordo com a procuradora do Trabalho e titular nacional da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT, Lys Sobral Cardoso, “Sergipe saiu da lista dos estados que não têm Coetrae, entretanto, precisa efetivar a comissão, que deve agora entrar em funcionamento. O próximo passo é a publicação do regimento interno, que vai definir como vai funcionar a comissão, a periodicidade das reuniões, deliberações e outros”.

Segundo o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, desembargador Thenisson Santana Dória, “o Tribunal do Trabalho acha de fundamental importância que o estado de Sergipe reflita sobre as condições dos trabalhadores aqui no nosso Estado. Além disso, que possamos fazer um trabalho de prevenção. A Coetrae aparelha o julgador no momento de decidir efetivamente se aquela condição é uma situação de trabalho análogo ou não ao trabalho escravo”, esclarece.

A próxima reunião com os integrantes e componentes da Coetrae-SE está marcada para dia 24 de abril, no Ministério Público do Trabalho de Sergipe.

Coetrae-SE

A Comissão Estadual foi criada por meio do Decreto nº 40.386 do governo de Sergipe, dia 10 de junho de 2019. Ela é composta por representantes de diversas Secretarias Estaduais, Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe, Superintendência da Polícia Federal em Sergipe e Polícia Rodoviária Federal em Sergipe, Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a Universidade Federal de Sergipe (UFS).