MPT-SE EXPEDE RECOMENDAÇÕES PARA EMPREGADORES DE SERGIPE

Com o objetivo de orientar empregadores sobre os procedimentos a serem adotados durante a epidemia do Covid-19, membros do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) expediram, nesta terça-feira (24), notificações recomendatórias para empresas sergipanas. Inicialmente, as notificações foram dirigidas para as empresas das áreas da saúde, supermercados, coleta de lixo e limpeza urbana, empregadores de trabalhadores domésticos, empresas de construção civil e municípios em que há trabalho de catadores de material reciclável. O MPT também elaborou uma recomendação para as empresas em geral. As medidas fazem parte das ações da instituição para proteger trabalhadores, empregadores e a sociedade.

Caso as empresas descumpram, o MPT-SE poderá ajuizar ações civis públicas, inclusive com imposições de multas, dano moral coletivo e outras providências para garantir a eficácia da medida. A instituição também poderá provocar os órgãos de Vigilância Sanitária, Epidemiológica e de Saúde do Trabalhador. Todas as notificações poderão ser acessadas aqui.

Confira as notificações recomendatórias:

Notificação Recomendatória - Empresas em Geral

Notificação Recomendatória - Construção Civil

Notificação Recomendatória - Área da Saúde

Notificação Recomendatória - Empregadores Domésticos, Limpeza e Cuidadores

Notificação Recomendatória - Coleta de Lixo e Limpeza Urbana

Notificação Recomendatória - Supermercados