VIOLAÇÕES TRABALHISTAS RELACIONADAS À COVID-19 MOTIVAM MAIS DE 7500 DENÚNCIAS AO MPT
Até esta segunda-feira, 13 de abril, foram instaurados 1322 inquéritos civis sobre o tema
Brasília – O Ministério Público do Trabalho brasileiro já registra um total de 7565 denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19, desde o início da pandemia. O número contabilizado na tarde desta segunda-feira, 13 de abril, é 30,2% maior do que o último balanço de denúncias recebidas pela instituição, que ultrapassava 5.800 no dia 3 de abril.
Sobre o mesmo tema, foram instaurados 1322 inquéritos civis para apurar as irregularidades atribuídas aos empregadores, quando em 3 de abril eram 972. Já o total de notificações, ofícios e requisições referentes ao novo coronavírus, que chegavam a 10.738, somam, atualmente, 17.345 documentos expedidos. Quanto aos despachos dos procuradores do MPT, o número pulou de 6.292 para 10.835.
De forma preventiva, o MPT tem emitido um grande número de recomendações, com orientações para diversos setores da economia, a fim de conscientizar os empregadores acerca das medidas que devem ser adotadas durante este período de quarentena, para resguardar a saúde e a segurança dos trabalhadores. De 3.345 há dez dias, hoje (13) o órgão conta com 4.977 recomendações emitidas.
Os procedimentos promocionais também deram um salto: de 480 para 599. O objetivo desse tipo de procedimento é ampliar o diálogo social e acompanhar as políticas públicas de enfrentamento à doença. Como outra forma de atuação extrajudicial, o MPT já contabiliza 100 procedimentos de mediação relacionados à Covid-19 no país, o que chega a superar o triplo da quantidade de ações civis públicas ajuizadas pelo órgão acerca do assunto, que totalizam 30.
Entre as mediações realizadas via trabalho remoto, o MPT em Pernambuco conseguiu reverter a demissão em massa de rodoviários no estado. O mesmo ocorreu no final do mês de março, no Amazonas, onde uma mediação resultou em acordo entre o Sindicato dos Rodoviários do Amazonas e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas, garantindo a manutenção do emprego para 3 mil trabalhadores da categoria.
Além de demonstrarem a vocação conciliatória da instituição, os números comprovam que o MPT não para. O órgão se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal, pelo formulário online disponível aqui (https://peticionamento.prt20.mpt.mp.br/denuncia).