MPF, MPT E MPSE RECOMENDAM QUE PODER PÚBLICO INTESIFIQUE FISCALIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), recomendaram ao Estado de Sergipe e ao Município de Aracaju o reforço das ações de fiscalização do isolamento social. Entre as medidas recomendadas estão a realização de bloqueios em pontos fixos e móveis na cidade de Aracaju, blitz volantes com motos de alta mobilidade, uso de tecnologia, abordagem educativa e orientação de pessoas para que retornem a suas residências. As abordagens devem observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da eficiência e da dignidade da pessoa humana.
Segundo a recomendação, um estudo recentemente publicado pela Universidade Federal de Sergipe aponta que o mês de maio apresentou um aumento de 1.254% no número de contaminados pelo coronavírus em Sergipe. Além disso, alerta-se que em apenas nove dias desse mês de junho, passamos de 6.999 para 10.126 casos confirmados de Covid-19, atingindo um aumento de 45% em 9 dias. Outro estudo da UFS indica que se espera uma saturação de 100% do sistema público de saúde quando forem ultrapassados 12 mil casos acumulados de Covid-19 em Sergipe.
Ambos os estudos mencionados na recomendação concluem que os entes públicos devem melhorar a capacidade de fiscalização no sentido de evitar aglomerações urbanas, até que a taxa de crescimento real e atual da epidemia em Sergipe seja conhecida e o sistema de saúde tenha capacidade de absorver os pacientes mais graves que necessitem de internamento em UTI.
Apesar do crescimento exponencial do número de casos, Sergipe apresenta índices de isolamento social cada vez mais baixos, tendo alcançado a 3ª pior posição do país em 5 de junho (32,2%), e a 2º pior posição do país em 07 de junho (44,25%), no Mapa Brasileiro da Covid-191, desenvolvido pela Inloco.
Medidas - O MPF, o MPT e o MPSE recomendaram ao poder público que sejam realizadas fiscalizações de caráter educativo, com a instalação de bloqueios diários em pontos fixos da cidade, bem como através de bloqueios móveis. O objetivo é a abordagem e orientação das pessoas que não comprovarem a necessidade de sair de casa para atividades de caráter essencial, nos termos dos decretos em vigor, para que sejam orientadas a retornar a suas residências, em especial nos bairros da capital com maior número de contaminados, tais como Jabotiana, Zona de Expansão, Farolândia, Luzia, Jardins, Santa Maria, Porto Dantas, 17 de Março, Atalaia e Coroa do Meio.
Para esses bairros, também foi recomendada a realização de blitzes volantes com motos de alta mobilidade em locais típicos de aglomeração, como praças e conjuntos habitacionais, que são pontos naturais de concentração de pessoas.
O documento recomenda, ainda, que o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju intensifiquem as fiscalizações em praias, calçadões, parques e espaços públicos. Nessas rondas, deve ser realizada a abordagem de pessoas e a orientação para que retornem a suas residências.
Tecnologia - A recomendação indica que deve ser reforçado o uso da tecnologia já disponível para garantir o isolamento social, por meio de câmeras da Secretaria de Segurança Pública e dos órgãos de fiscalização de trânsito, que podem identificar aglomerações e direcionar agentes de fiscalização. Para o MPF, o MPT e o MPSE, também devem ser usados drones com alto-falantes, caixas de som, megafones e carros de som para transmitir mensagens de prevenção e combate ao vírus, especialmente naqueles bairros em que se observa maior intensidade de circulação de pessoas.
Segundo os Ministérios Públicos, as fiscalizações precisam ser intensificadas em estabelecimentos que estão funcionando clandestinamente, com a imposição de multas em razão das proibições estabelecidas nos decretos.
Comunicação - Para evitar o relaxamento da população sergipana e aumentar o engajamento de todos às medidas de isolamento, o documento recomenda que o Poder Público reforce as campanhas de conscientização e realize coletivas de imprensa de forma continuada sobre a importância de permanecer em casa e o uso de máscaras como estratégias para minimizar o impacto da Covid-19 na rede de saúde.
Transparência – Por fim, foi recomendado ao Município de Aracaju que promova a divulgação em seu site oficial dos dados detalhados relativos ao movimento de pessoas por bairro da capital aos quais a Prefeitura possui acesso, fornecidos pelo Painel Inloco. A medida visa proporcionar um maior controle social acerca da observância dos decretos nos bairros de Aracaju e garantir transparência aos dados de interesse público.
O Município de Aracaju e o Estado de Sergipe têm o prazo de 72 horas para informar se acatam ou não a recomendação e apresentar um relatório das ações tomadas para seu cumprimento.
Confira a recomendação aqui
Fonte: Ascom MPF