INSTITUIÇÕES FIRMAM PARCERIA PARA FOMENTAR A APRENDIZAGEM PROFISSIONAL NA ADVOCACIA SERGIPANA

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), o Ministério Público de Sergipe (MPSE), a Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe (SRTb-SE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE) celebram Termo de Cooperação Técnica para fomentar a aprendizagem profissional no âmbito da advocacia sergipana. O objetivo é oportunizar vagas de aprendizagem a jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social nos escritórios de advocacia e na própria OAB-SE.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a aprendizagem é um dos instrumentos de política pública de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Além disso, proporciona o ingresso regular e protegido dos adolescentes e jovens no mercado de trabalho formal.

Atualmente, são duas vagas de aprendizes com contratos vigentes na OAB-SE, o que corresponde a 5% do total das funções que demandam formação profissional. No entanto, essa taxa pode atingir até 15%, conforme a CLT e o Decreto nº 9.579/2018, que são o parâmetro normativo para contratação dos aprendizes.

A OAB-SE pretende, também, adotar premiações simbólicas aos advogados, advogadas e escritórios de advocacia que contratarem os aprendizes em situação de vulnerabilidade.

Essa é mais uma ação que pretende erradicar o trabalho infantil em Sergipe. Recentemente, o MPT-SE, o MPSE, a SRTb-SE e o Município de Aracaju firmaram Termo de Cooperação Técnica similar para assegurar o cumprimento da aprendizagem profissional no âmbito municipal.

Acesse aqui o Termo de Cooperação