COOPERAÇÃO MPSE E MPT - SOCIOEDUCANDOS DA FUNDAÇÃO RENASCER INICIAM PROGRAMA DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL
Conexão com a internet, sala informatizada, conteúdo especializado e instrução profissional. Esse é o cenário em que 24 adolescentes, que cumprem medidas em semiliberdade, na Fundação Renascer, foram inseridos no Programa de Aprendizagem Profissional, graças ao Termo de Cooperação firmado entre o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), o Ministério Público de Sergipe (MPSE), a Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe (SRTb-SE), a Fundação Renascer e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), tendo a empresa NC Vigilância como contratante dos adolescentes, que integram duas turmas de aprendizes, sob a instrução do Senac.
A parceria se ampara nas obrigações estabelecidas pelos artigos 428 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, em especial, pelo art. 66 do Decreto Federal nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, que prevê o cumprimento alternativo da cota de aprendizes, priorizando a contratação de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica por empresas cujas peculiaridades da atividade ou dos locais de trabalho dificultem a realização das aulas práticas.
Conforme a promotora de Justiça da Infância e da Adolescência do MPSE, Lilian Carvalho, a principal preocupação dos dois Ministérios Públicos era que as cotas fossem direcionadas para os jovens mais necessitados e que precisassem de oportunidade. “O direito à profissionalização e a proteção ao trabalho está previsto no artigo 60 e seguintes do ECA. Assim o MPSE articulou com o MPT para que fosse dada prioridade às cotas sociais, ou seja, que houvesse ajustes e sensibilização durante as tratativas com as empresas para dar oportunidade a adolescentes que estejam em condição de vulnerabilidade, para que tivessem oportunidade e pudessem buscar novos caminhos. É o caso desses jovens da Fundação Renascer. Além disso, em Sergipe, nós temos 37 casas de acolhimento com adolescentes que tiveram de ser afastados das suas famílias por algum motivo, 06 delas só em Aracaju. É esse perfil de adolescentes que precisamos priorizar”, destacou a promotora.
O procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro, enalteceu que “diversas empresas de vigilância estão aderindo ao cumprimento alternativo da cota de aprendizes, havendo a perspectiva de que, nos próximos meses, mais adolescentes em condição de vulnerabilidade socioeconômica ou risco social sejam contemplados com contratos de aprendizagem, principalmente após o MPT-SE ter conseguido a suspensão de cláusula da convenção coletiva de trabalho que reduzia a base de cálculo da cota de aprendizes das empresas de vigilância, conforme decisão liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região”.
A formação desta primeira turma na Fundação Renascer ocorreu em decorrência do acordo com a empresa NC Vigilância, que necessitava cumprir a cota de aprendizes prevista em lei e viu a possibilidade de fazer desta obrigação uma oportunidade de inclusão social. “Diante desse item da legislação, a gente tem a oportunidade de ajudar esses jovens que estão precisando de ajuda social, de um impacto positivo, de uma formação profissional. Existem muitos talentos e a gente espera, verdadeiramente, que os frutos surjam”, afirmou o advogado da empresa, Sérgio Saad. Os 24 jovens tiveram suas carteiras profissionais assinadas e todos os direitos trabalhistas garantidos.
O Programa de Aprendizagem dos Jovens é focado na área administrativa, com 1.200 horas de aulas – entre teoria e prática. Nos primeiros 20 dias, eles estarão dedicados à parte teórica, através do laboratório informatizado, avançando na sequência para a parte prática em ambiente simulado. Durante as aulas, eles aprenderão sobre atendimento ao cliente, mercado de trabalho, comportamento no mercado, rotina de apresentação, seleção de pessoal, além de temas atuais e oportunos para agregar ao conhecimento profissional. Já nas primeiras aulas, o empenho da turma empolgou o professor do Senac, Cássio Alberto: “Sem sombra de dúvidas eles têm um potencial muito grande. Todos com vontade de crescer, aprender e melhorar. Eles já demonstram muita disciplina e vontade, o que me faz acreditar em todos”, frisou o professor.
Para o diretor-presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, a oportunidade que está sendo viabilizada aos jovens é um grande passo para guinar o rumo das suas vidas. “Quase todos os adolescentes que passaram por um curso de aprendizagem e que conseguimos dar uma oportunidade de emprego honesto, são raros os que voltaram a violar os princípios constitucionais. Então, essa oportunidade precisa sempre ser dada. Estou muito realizado com o esforço que foi feito para fechar essa parceria”, comemorou o gestor.
Projeção de novas turmas
Enquanto os contratos de aprendizagem são iniciados com os primeiros 24 adolescentes, o MPT e o MPSE já olham para as futuras turmas. De acordo com Raymundo Ribeiro, há acordos com outras empresas para que mais turmas sejam abertas na Fundação Renascer e nas unidades de acolhimento institucional dos municípios. “Temos a perspectiva de abertura de novas turmas pelo Senac, pois empresas como a Sacel Vigilância, Franca Vigilância, Novo Conceito, dentre outras, já manifestaram interesse na adesão ao cumprimento alternativo da cota de aprendizes, havendo a previsão de mais de cinquenta novas vagas para os próximos meses”, explicou.
Para a promotora de Justiça Lilian Carvalho, oportunidades como essas são determinantes para diminuir a desigualdade social. “Nós temos um abismo social que foi ainda mais evidenciado durante a pandemia. Com esse Termo de Cooperação, em que cada um dá a sua colaboração, vamos dar preferência à contratação desses jovens em situação de vulnerabilidade. Vai ser uma oportunidade de transformação na vida dessas famílias”, pontuou.
Fotos: ìcaro Novaes
Fonte: Núcleo de Comunicação MPSE