MPT E MPSE FAZEM VISITA TÉCNICA AO CASEM PARA VIABILIZAR APRENDIZAGEM PROFISSIONAL A SOCIOEDUCANDOS DA UNIDADE ATRAVÉS DE TERMO DE COOPERAÇÃO
A Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculino (Casem), unidade da Fundação Renascer localizada em Nossa Senhora do Socorro, recebeu a visita de representantes do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), do Ministério Público de Sergipe (MPSE) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) com objetivo de viabilizar e levar aos socioeducandos da unidade serviços de aprendizagem profissional em preparação para o mercado de trabalho, mediante vínculo na Carteira de Trabalho com todos os direitos assegurados pelas empresas parceiras.
O espaço e a estrutura da unidade Casem, para comportar as salas e receber os equipamentos, foram visitados pelo procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro, pela promotora de Justiça e diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência do MPSE Lilian Carvalho, pelo promotor de Justiça da Infância e Adolescência de Nossa Senhora do Socorro Fábio Viegas, por representantes do Senac e pelo diretor-presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira.
A iniciativa foi implementada recentemente na sede da Fundação Renascer, com 24 adolescentes que cumprem medidas em semiliberdade, através do Termo de Cooperação firmado entre MPT-SE, MPSE, a Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe (SRTb-SE), a Fundação Renascer e o Senac, tendo a empresa NC Vigilância como contratante dos adolescentes. O objetivo das partes é continuar estendendo o Programa de Aprendizagem para outros jovens do sistema de ressocialização ou em condições de vulnerabilidade.
A parceria se ampara nas obrigações estabelecidas pelos artigos 428 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, em especial, pelo art. 66 do Decreto Federal nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, que prevê o cumprimento alternativo da cota de aprendizes, priorizando a contratação de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica por empresas cujas peculiaridades da atividade ou dos locais de trabalho dificultem a realização das aulas práticas.
O Programa de Aprendizagem dos Jovens, que é executado pelo Senac, é focado na área administrativa, com 1.200 horas de aulas – entre teoria e prática. Para a promotora de Justiça Lilian Carvalho, oportunidades como essas são determinantes para diminuir a desigualdade social. “Nós temos um abismo social que foi ainda mais evidenciado durante a pandemia. Com esse Termo de Cooperação, em que cada um dá a sua colaboração, vamos dar preferência à contratação desses jovens em situação de vulnerabilidade. Vai ser uma oportunidade de transformação na vida dessas famílias”, pontuou.
Fonte: Núcleo de Comunicação do MPSE