JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA TRABALHADORES DO GRUPO DE RISCO DAS UNIDADES ESTADUAIS DE SAÚDE

Em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a Justiça do Trabalho, em decisão liminar, determinou ao Estado de Sergipe o afastamento de todos os estabelecimentos da rede FHS e SES os trabalhadores que encaminharam documentos para o seu enquadramento no grupo de risco para o Covid-19 (próprios, celetistas ou estatutários, e terceirizados), inclusive gestantes e lactantes, até a conclusão do laudo pela medicina do trabalho, durante o estado de calamidade pública reconhecido ante a pandemia do Covid-19, garantindo-se o pagamento da remuneração. A ação tramita na 4ª Vara de Trabalho de Aracaju.

O Estado de Sergipe afirmou, em manifestação no processo judicial, que atualmente estão afastados os profissionais com 60 anos ou mais e os profissionais com comorbidades que já tiveram ratificação pelo médico do trabalho da Secretaria. Quanto às gestantes e lactantes, o Estado afirmou que foram afastadas da linha de frente e colocadas em áreas administrativas dentro da unidade hospitalar e que não oferecem risco.

O MPT-SE discordou da alegação do Estado de Sergipe e defende que há risco muito elevado de contaminação de todas as pessoas que trabalham em unidades de saúde, seja nas atividades ligadas diretamente a serviços médicos, seja em áreas administrativas e auxiliares, até por conta do caráter indivisível do meio ambiente do trabalho.

Para o MPT-SE, embora esses trabalhadores tenham sido alocados em setores administrativos, o ambiente continua sendo perigoso e o risco de contaminação é elevado, o que levará a graves adoecimentos e até mortes que podem ser evitadas.

O MPT-SE apontou trabalhadores dos grupos de riscos encontrados em inspeção realizada conjuntamente com o Seese e o Sintama. Além disso, apontou ocorrências que podem agravar a situação desses trabalhadores, como a não realização de exames periódicos para detecção de doenças, problemas com recipientes de álcool gel ausente, ares-condicionados, aparelhos de telefones compartilhados, adoção de prontuários físicos (em papel) que circulam entre os setores, além da grande circulação de trabalhadores e outras pessoas entre os setores, o que aumenta o risco de contaminação.

Além disso, o MPT-SE também levou aos autos dados estatísticos que apontam que entre 20% e 30% dos trabalhadores contaminados em unidades de saúde estaduais são da área administrativa e serviços auxiliares, o que confirma que o ambiente hospitalar é de elevado risco para trabalhadores dos grupos com problemas de saúde, gestantes, lactantes, entre outros.

O MPT-SE destaca ainda que há outras soluções, como colocar os trabalhadores dos grupos de riscos em home office, já que estão desempenhando serviços administrativos. O MPT-SE ressalta também que os trabalhadores das áreas administrativas das unidades de saúde não foram incluídos nas prioridades de vacinação, sendo mais uma razão para o afastamento físico desses locais, especialmente em razão da ameaça da 2ª onda de contaminação.

Inspeções em unidades de saúde

O MPT-SE realiza inspeções nas unidades de saúde, juntamente com Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe – Seese e o Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Município de Aracaju/SE - Sintama, com objetivo de verificar as condições de trabalho a que estão submetidas os trabalhadores da área da saúde. Recentemente, realizaram inspeções no Hospital de Urgência de Sergipe e na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes. Após as inspeções, são realizadas audiências para tentativas de solução extrajudicial no sentido de oferecer maior proteção aos trabalhadores.

Outras atuações na proteção dos trabalhadores da área da saúde

Recentemente, o MPT-SE, o MPF, o MPSE e a Justiça do Trabalho destinaram recursos para projetos da UFS que estão em andamento, no sentido de melhorar a proteção contra as contaminações nos ambientes hospitalares, não só em relação ao coronavírus, mas contra diversos outros agentes, como bactérias e fungos, visando o tratamento dos pacientes.

Foram os seguintes projetos beneficiados recentemente: Projeto de desenvolvimento de purificador de ar de baixo custo para hospitais da rede SUS; Projeto de desenvolvimento de cabine de desinfecção dos profissionais de saúde e de outros seguimentos durante a Covid-19; - Projeto de desenvolvimento de Cabine de Isolamento para paciente; - Projeto de desenvolvimento de máscaras de ventilação não invasiva Spirandi; e- Projeto de desenvolvimento de reanimador automatizado vita.

Além disso, o MPT-SE, o MPF, o MPSE e a Justiça do Trabalho já haviam destinado recursos para aquisição de testes para detectar coronavírus, aplicados pela UFS, e aquisição de EPIs para trabalhadores da rede SUS.

Adicional de insalubridade no grau máximo e vacinação

O MPT-SE também ajuizou ações em face do Estado de Sergipe, Município de Aracaju e Hospitais Universitários pleiteando adicional de insalubridade em grau máximo a todos os trabalhadores das unidades hospitalares durante a pandemia. Para o MPT-SE, em razão da pandemia de Covid-19, o ambiente hospitalar é altamente insalubre. É por essa razão que pleiteou tanto o adicional de insalubridade em grau máximo quanto o afastamento dos trabalhadores dos grupos de risco.

Em relação à vacinação dos profissionais de saúde, o MPT-SE acompanha a ordem de prioridade, apura eventuais denúncias e participa dos debates relacionados à temática.

Canais de Denúncias

Em caso de descumprimento da determinação judicial, o MPT-SE disponibiliza canais de denúncias no site www.prt20.mpt.mp.br.