FPI/SE interdita mais dois lixões a céu aberto e notifica outros municípios

O descarte irregular de resíduos causa problemas ambientais, de saúde pública e sociais

Os municípios de Malhada dos Bois e Muribeca tiveram lixões interditados durante os trabalhos da Equipe Saneamento, da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/SE), nesta quinta-feira, 27. Nas áreas inspecionadas, foi identificado descarte irregular de resíduos urbanos, restos de animais, pneus e outros entulhos.

A ação coordenada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e pelos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, chega ao quinto dia de atividade somando três lixões interditados. Na terça-feira, 25, o lixão de Graccho Cardoso também foi interditado.

Em Malhada dos Bois, a área de descarte irregular dos resíduos está localizada a menos de 500 metros da zona residencial, impactando diretamente na qualidade de vida e na saúde dos moradores da região. Os lixões irregulares causam problemas ambientais, de saúde pública e sociais, entre eles: contaminação do solo pelo chorume (líquido de cor escura proveniente da decomposição da matéria orgânica presente no lixo); contaminação das águas subterrâneas com a penetração no solo do chorume (na região da bacia hidrográfica do Rio São Francisco contaminam, também, afluentes que levam a poluição para o rio); mau cheiro por causa da decomposição do lixo; e aumento dos casos de doenças, pois os resíduos atraem ratos, baratas e moscas, e, ainda, podem tornar-se criadouro de mosquitos vetores de enfermidades como a dengue.

De acordo com o Coordenador da Equipe Saneamento, as áreas foram sinalizadas e os municípios estão sendo notificados. “Encontramos nesses lixões a situação padrão que a gente tem observado desde a primeira interdição: restos de animais, pneus, podas, todo resíduo que é gerado pelo município sendo descartado de forma irregular. As áreas foram interditadas, sinalizadas com placa da Adema, e os gestores municipais estão sendo notificados pelos órgãos competentes”, destacou Alexandro Bueno.

Aquidabã

Em uma área de lixão no município de Aquidabã, a Equipe Saneamento verificou a necessidade de cercamento e sinalização da área, para assegurar que não haja descarte irregular de resíduos. Além disso, há necessidade de liberação da via de acesso, prejudicada pela presença de resíduos sólidos, e de execução de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). O município será notificado posteriormente.

Plano de Recuperação de Áreas Degradadas

Durante a fiscalização desta quinta-feira, 27, a Equipe Saneamento verificou que um lixão no município de Canhoba, onde eram despejados os resíduos de Amparo do São Francisco, permanece desativado, no entanto, não há registros de iniciativa do município para a recuperação da área degradada.

As áreas de lixões desativados, como forma de reduzir o impacto ambiental, devem ser submetidas ao Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs), de responsabilidade do município. A Adema disponibiliza um termo de referência com diretrizes para elaboração do projeto.

Projeto de encerramento dos lixões

De forma consoante aos trabalhos da FPI/SE, o Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, vem dialogando com os municípios que ainda possuem lixões ativos, com o objetivo de encerrar essas atividades e realizarem os PRADs. O objetivo é cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dar a destinação ambientalmente adequada para o lixo urbano. Conforme levantamento da instituição, Sergipe ainda possui 36 lixões em atividade.

Equipe Saneamento

A Equipe Saneamento é formada pela Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária (Covisa/SE), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/SE), Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema), Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe (Lacen) e Polícia Militar de Sergipe (PMSE).

Instituições Parceiras

Trinta instituições estão articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe. São 17 órgãos federais, 10 órgãos estaduais e uma instituição da sociedade civil organizada, além de profissionais colaboradores de diversas áreas de conhecimento.

Confira a seguir as instituições que integram a FPI/SE 2023:

Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), Ministério Público Federal (MPF), Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Ordem dos Advogados do Brasil Secção Sergipe (OAB/SE), Departamento da Polícia Federal em Sergipe (DPF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Fundação Nacional de Saúde (INCRA), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA/SE), Marinha do Brasil, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Cultural Palmares (FCP), Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (ADEMA), Polícia Militar do Estado de Sergipe (PM/SE), Grupamento Tático Aéreo (GTA), Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe (SES/SE), Coordenação de Vigilância Sanitária de SE (COVISA/SE), Fundação de Cultura e Arte Aperipê (FUNCAP/SE), Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe (LACEN), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMAC/SE), Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (EMDAGRO/SE), Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBM/SE), Centro da Terra – Grupo Espeleológico de Sergipe (CT/SE).

Assessoria de Comunicação da FPI/SE