FPI/SE: MUNICÍPIOS SERGIPANOS DESCUMPREM LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
Trabalhadores sem contrato, recebendo menos de um salário mínimo, sem equipamentos de proteção individual necessários e sendo transportados de forma irregular foi a situação encontrada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) nos dez municípios do interior do estado visitados durante a 4ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Sergipe (FPI/SE), iniciada no dia 7 de maio e encerrada nesta sexta-feira, 18, com uma audiência pública realizada em Nossa Senhora da Glória.
Quatro procuradores do Trabalho e dois peritos percorreram os municípios de Capela, Cedro de São João, Telha, São Francisco, Japoatã, Malhada dos Bois, Graccho Cardoso, Nossa Senhora das Dores, Muribeca e Aquidabã. De acordo com os procuradores do Trabalho, o descaso com o trabalhador da coleta de lixo é uma prática encontrada em todos os municípios visitados.
“Encontramos trabalhadores sendo transportados juntamente com o lixo, bem como entre a cabine e o basculante de caçambas, correndo sérios riscos de contaminação e de acidentes. Além disso, a maioria dos trabalhadores estava sem fardamentos e com os EPIs danificados”, relata o procurador do Trabalho Alexandre Alvarenga.
A pior situação encontrada pelo MPT-SE foi no município de Nossa Senhora das Dores. Segundo o procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro, setenta trabalhadores que fazem a varredura e a coleta de lixo do município recebem entre R$ 430,00 e R$ 680,00, valor bem abaixo do estabelecido como salário mínimo. “Sem contar que não há contrato firmado com os trabalhadores. Não bastasse o descaso com a saúde do trabalhador, o município ainda submete os varredores e coletores de lixo a uma situação indigna”, questiona Raymundo Ribeiro.
Já no município de Capela foi encontrado no lixão da cidade lixo hospitalar descartado com lixo da coleta regular. “Alguns catadores de lixo relataram que já sofreram acidentes com o material hospitalar. Em razão disso, solicitaram que as agulhas fossem colocadas em garrafas pet. Além disso, enquanto fazíamos a inspeção do lixão chegaram três veículos para descartar resíduos com trabalhadores sendo transportados de forma irregular”, explica o procurador do Trabalho Adroaldo Bispo.
Durante a FPI também foram realizadas inspeções nas Usinas Junco Novo, Taquarí e Campo lindo para verificação de cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em cerâmicas e no frigorífico Nutrial para apurar denúncias.
O MPT-SE dará continuidade as ações iniciadas na FPI e notificará os munícipios para firmar TACs nos mesmos moldes feitos com outros municípios em etapa anterior da FPI.
Instituições parceiras
Vinte e sete instituições estão articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe. São 16 órgãos federais, 9 órgãos estaduais, um órgão municipal e uma instituição da sociedade civil organizada. Confira: Ministério Público do Estado de Sergipe, Ministério Público Federal, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Ministério Público do Trabalho, Fundação Nacional de Saúde, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Polícia Rodoviária Federal, Superintendência do Patrimônio da União, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Fundação Cultural Palmares, Capitania dos Portos de Sergipe, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Museu de Arqueologia de Xingó, Universidade Federal de Sergipe, Agência Nacional de Mineração, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Sergipe, Secretaria de Estado da Cultura de Sergipe, Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe, Polícia Militar de Sergipe, Grupamento Tático Aéreo da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, Coordenação de Vigilância Sanitária de Sergipe, Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aracaju e Centro da Terra - Grupo Espeleológico de Sergipe.