MPT-SE participa de audiência pública realizada pelo TRT-20 sobre combate ao trabalho infantil
Evento aconteceu em Propriá e discutiu ainda o estímulo à aprendizagem profissional
Não ao trabalho infantil. Esse foi o lema que norteou a audiência pública promovida pelo Tribunal Regional da 20ª Região (TRT-20). O evento aconteceu no Fórum Juiz João Fernandes de Brito, no município de Propriá, região do Baixo São Francisco, na última sexta-feira (24). O encontro foi conduzido pelos gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem Profissional, o Desembargador do Trabalho Thenisson Santana Dória, e a Juíza do Trabalho Kamilla Mendes Laporte.
O Procurador do Trabalho e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Raymundo Ribeiro, participou da audiência pública e comentou a importância de discutir o tema. “O trabalho infantil é um problema seríssimo, de origem social e econômica. Demonstra a mazela da desigualdade social que precisa ser combatida pela sociedade brasileira”, destacou.
Durante o evento, o desembargador Thenisson Santana Dória falou sobre a subnotificação dos casos de trabalho infantil e o impacto no desenvolvimento das crianças e adolescentes. “Nós não temos dados fidedignos em relação ao trabalho infantil. Os casos acontecem, muitas vezes, em ambientes domésticos e, com isso, não há uma fiscalização que possa, efetivamente, averiguar quais são esses números reais. Por isso que há uma preocupação com a subnotificação desse tipo de trabalho”, explicou o Desembargador.
De acordo com a juíza do Trabalho Kamilla Mendes Laporte, a audiência foi uma tentativa de aproximar o Poder Judiciário da sociedade em um tema tão sensível. “O Judiciário sai um pouco do papel de apenas julgar e entra na tarefa de conscientizar a população da importância de a criança ter seu tempo de estudo, de lazer, de brincar”, disse a magistrada.
A vice-presidente da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB-SE, Verônica Passos, abordou a necessidade de combater mitos ainda presentes na sociedade. “São conceitos passados de geração a geração. Muitos dizem: “Isso sempre foi assim; é melhor trabalhar do que roubar”. Mas, quando estudamos essas falas, percebemos que não são verdadeiras, porque os dados mostram que existem sim mortes no trabalho precário, existem doenças ocupacionais. Precisamos oferecer outras oportunidades para nossas crianças e adolescentes”, frisou a advogada.
Também participaram da audiência entidades ligadas à Aprendizagem Profissional e jovens aprendizes, além do presidente da Câmara Municipal de Propriá, Samuel da Cunha, a assistente social da Coordenadoria da Mulher e da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe, Maria da Conceição Prado, a juíza titular da Vara de Propriá, Luciana Dória, e o juiz da 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá, Geilton Costa. “Propriá é uma área de Sergipe que tem o menor Índice de Desenvolvimento Humano e, obviamente, temos subnotificações do trabalho infantil, principalmente nas feiras livres, na atividade agrícola. E nós sabemos que o importante para que as leis sejam cumpridas, para que as ações da Justiça e do Ministério Público sejam efetivas, é a sensibilização da comunidade, através de uma revolução cultural”, ressaltou o magistrado.