Após atuação e parceria dos Ministérios Públicos, Copemcan inaugura o Espaço Visita Consciente
Humanizar a recepção das visitantes no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan): esse é o principal objetivo do Projeto Visita Consciente, desenvolvido pelo Ministério Público de Sergipe, através da 3ª Promotoria de Justiça das Execuções Criminais, em parceria com o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE). O projeto culminou na reforma do espaço de visitas da unidade prisional, com a construção de três banheiros, parque infantil, biblioteca e espaço de leitura. Além disso, foi instalado um sistema audiovisual para exibição de vídeos educativos.
“Através de inspeções na unidade, presenciamos uma média de 400 visitantes, muitas delas com crianças, aguardando por horas para adentrar o prédio, expostas ao sol e chuva, sentadas no chão e sem poder utilizar o sanitário, já que inexistia instalação sanitária no local”, contextualizou a Promotora de Justiça Cláudia do Amaral Calmon, Titular da 3ª Promotoria de Justiça das Execuções Criminais. “Diante deste cenário, o projeto foi desenvolvido para conferir dignidade a essas visitantes e a seus filhos”, completou.
O projeto também tem o objetivo de conscientizar as visitantes acerca dos riscos e consequências criminais em caso de transporte de entorpecentes para o interior da unidade prisional. “É um serviço orientativo, através da exibição de vídeos educativos, informando sobre o risco do transporte de drogas para os internos, que constitui um ilícito penal, uma vez que diversas mulheres são apreendidas em virtude do cometimento desse tipo de crime”, explicou o Secretário-Executivo da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), Coronel Reinaldo Chaves.
O transporte de entorpecentes e de outros materiais ilícitos têm punição prevista em lei estadual e no artigo 33 da Lei 11.343/2006, havendo flagrantes recorrentes nas dependências do Copemcan. “A entrada na unidade prisional com entorpecentes é um crime previsto pela lei estadual 6.533, artigo 55, que prevê a suspensão do direito de realizar visitas por um ano, bem como consequências penais. O Ministério Público está de parabéns por esse projeto que busca conscientizar e humanizar as visitantes”, destacou o Diretor do Copemcan, Emerson França.
Os equipamentos audiovisuais utilizados para a veiculação dos vídeos educativos resultaram de um acordo realizado através do MPT/SE diante da Justiça do Trabalho. “Esta é mais uma das parcerias exitosas entre os Ministérios Públicos do Trabalho e de Sergipe, além do Governo do Estado, que se revertem em muitos benefícios para a sociedade, utilizando recursos destinados pelo MPT e pela Justiça do Trabalho”, comemorou o Procurador do Trabalho Emerson Albuquerque.
“Com essas medidas, esperamos trazer dignidade às visitantes, já que a Constituição Federal assegura que nenhuma pena passará da pessoa do condenado e, também, diminuir o número de presas no sistema penitenciário feminino, composto, essencialmente, por internas condenadas por entrar com drogas nos presídios sergipanos”, finalizou a Promotora de Justiça Cláudia Calmon.
*Fonte: Ministério Público do Estado de Sergipe
Fotos: Alisson Mota