Coordinfância: MPT-SE divulga balanço de ações voltadas a crianças, adolescentes e jovens
Relatório de atuação bienal da coordenadoria destaca ações nos seus três eixos
MPT na Escola, fomento à Aprendizagem Profissional e Políticas Públicas. Esses são os três eixos de atuação do Projeto Resgate a Infância, desenvolvido pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), que, de 2021 a 2023, alcançou relevantes resultados na atuação do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE).
“Muitas audiências, eventos nos municípios, inspeções, ações civis públicas, ternos de ajuste de conduta e acordos judiciais foram realizados nos últimos anos, envolvendo atividades nos três eixos do Projeto Resgate a Infância, atingindo municípios de todas as regiões de Sergipe com informações sobre os malefícios do trabalho infantil e as possibilidades legais de profissionalização de adolescentes e jovens, em especial, como aprendizes”, destacou o Procurador do Trabalho e coordenador regional da Coordinfância, Raymundo Ribeiro.
Em 2022, foram instaurados 11 procedimentos promocionais de modo a oficiar as Secretarias Municipais de Educação do estado de Sergipe e mais 10 municipalidades para apresentar o projeto MPT na Escola, em conjunto com o projeto Busca Ativa Escolar - Fora da Escola Não Pode. Na oportunidade, diversos entes públicos destacaram os avanços alcançados nas políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes com a realização do projeto, inclusive a redução de trabalho infantil nas feiras livres.
Como resultado, foram entregues aos alunos e professores vencedores, nas primeiras colocações de cada grupo, por categoria, computadores, tablets e celulares, além de um selo de agradecimento do Parquet Trabalhista, para reforçar a importância que a escola tem no combate e erradicação do trabalho infantil e na efetivação dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes.
Em 2023, todos os municípios sergipanos estavam aptos a participar do Projeto, mas, na prática, os mesmos participantes da edição de 2022 participaram efetivamente. Já em 2024, foram expedidos novos ofícios às Secretarias Estadual e Municipais de Educação de 11 municipalidades, objetivando a realização do projeto MPT na Escola – 2024, que está com inscrições abertas.
Aprendizagem Profissional
A inserção de adolescentes e jovens na aprendizagem profissional nos âmbitos da iniciativa privada e da administração pública municipal e estadual cresceu significativamente. Inclusive, em comunicação com o Ministério do Trabalho e Emprego no estado de Sergipe, o MPT-SE teve ciência de 76 empresas que estavam descumprindo a cota legal de aprendizagem, promovendo notificação e convidando-as a participar de audiência pública. Nesse cenário, foram instaurados procedimentos extrajudiciais almejando a regularização e o cumprimento legal extrajudicialmente de 53 empresas.
Até abril deste ano, 44 destas empresas já demonstraram a regularização das irregularidades no tocante ao cumprimento da cota legal, restando apenas seis comprovarem o cumprimento pleno, sob pena de serem provocadas judicialmente e pagarem indenização por dano moral coletivo.
Até o final de 2021, 76 procedimentos promocionais foram instaurados visando fomentar a formulação e implementação de políticas públicas de combate e erradicação do trabalho infantil, bem como de oferta de trabalho regular aos adolescentes por meio da aprendizagem profissional no âmbito da administração pública. Sergipe passou a contar com uma lei estadual e 43 municipais, instituidoras da aprendizagem profissional no âmbito da administração pública.
Políticas Públicas
A campanha #ChegadeTrabalhoInfantil, do Ministério Público do Trabalho (MPT), tem ganhado adesão no estado de Sergipe. Com apoio da Federação Sergipana de Futebol (FSF), esse foi o terceiro ano consecutivo que os atletas entraram em campo no Campeonato Sergipano utilizando a camisa. No jogo entre Flamengo e Bangu, na Arena Batistão, vendedores ambulantes usaram a camisa durante partida e o símbolo da campanha ganhou exibição em telão.
Por fim, a Coordinfância também tem participação na criação de novas políticas públicas que visam proteger e incentivar crianças, adolescentes e jovens, como é o caso da criação do Comitê Gestor para a proteção de crianças e adolescentes em situação de rua, além de encaminhamento às redes de apoio.
O relatório completo de atuação bienal da Coordinfância em Sergipe pode ser acessado aqui.