MPT-SE e MPSE firmam parceria com Receita Federal e realizam projeto em unidades prisionais
Objetivo é promover a ressocialização e empregabilidade de internos
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) firmaram uma parceria com a Receita Federal, Secretaria de Estado da Justiça (SEJUC) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) para a realização de um projeto em unidades prisionais em Sergipe. “Essa parceria é de fundamental importância. A Receita Federal passa a somar esforços junto ao MPT, MPSE, SEJUC e SENAI. A ideia é que os produtos apreendidos pela Receita possam ser destinados ao sistema penitenciário, para que o preso trabalhe na descaracterização e adaptação desse material, nas mais diversas aplicações possíveis. É um meio de garantir o trabalho digno do preso para que ele possa, com isso, conseguir a ressocialização e a futura inserção no mercado profissional, quando deixar o sistema carcerário”, explicou o Procurador do Trabalho Albérico Neves.
Na última semana, o Procurador, a Promotora de Justiça Cláudia Calmon, o instrutor do SENAI, Wadson Gonzaga, e o delegado da Receita Federal em Sergipe, Edson Fiel, visitaram o Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (COMPAJAF), no Bairro Santa Maria, em Aracaju. Eles verificaram espaços onde internos já participam de cursos e atividades laborais e escolheram o local onde haverá a descaracterização dos produtos.
O delegado da Receita Federal disse que a participação no projeto está relacionada a outra iniciativa da instituição. “A Receita Federal tem o seu projeto Receita Cidadã, que prioriza a destinação de produtos apreendidos em benefício da sociedade, para que eles sejam transformados e retornem em benefício das pessoas vulneráveis. Ou seja, um produto que era utilizado em um contexto criminal, retorna à sociedade de uma forma totalmente lícita”, explicou Edson Fiel.
A princípio, o projeto será realizado no COMPAJAF, com a descaracterização de roupas íntimas falsificadas. Com o tempo, a iniciativa deve chegar a outras unidades prisionais, com a utilização de mais produtos apreendidos. De acordo com a Promotora de Justiça Cláudia Calmon, o objetivo central é a ressocialização dos internos que já estão próximos de ganhar a liberdade. “É um projeto de respeito à garantia de direitos fundamentais, empregabilidade e de segurança pública, porque a partir do momento que essas pessoas conseguem se reinserir no mercado de trabalho, elas vão, consequentemente, deixar a criminalidade e os índices de reincidência irão diminuir”, ressaltou a promotora.
