MPT-SE apoia campanha de conscientização sobre a invisibilidade do trabalho infantil no Brasil

Iniciativa alerta a sociedade sobre práticas que violam direitos de crianças e adolescentes

“O trabalho infantil que ninguém vê”. Esse é o foco da campanha do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, deste ano. A iniciativa, organizada em parceria pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Organização Internacional do Trabalho (OIT) objetiva dar visibilidade às atividades, extremamente danosas, realizadas por crianças e adolescentes que, muitas vezes, passam despercebidas no cotidiano.

A urgência de reconhecer o trabalho infantil como uma grave violação dos direitos humanos, sobretudo da criança e do adolescente, é o maior motivador da campanha, que ilustra diversas atividades realizadas por esse público, enquadradas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). Exemplos incluem trabalho nas ruas, em confecções, venda de bebidas alcoólicas, serviços domésticos e trabalho rural. Esses serviços, que alimentam, vestem e beneficiam aqueles que deles usufruem, frequentemente não são vistos como violações de direitos humanos fundamentais.

O procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), explica a preocupação em colocar os holofotes nas infâncias e adolescências invisibilizadas no estado. “Precisamos, enquanto sociedade civil organizada, criar o sentimento de repulsa a essa grave violação dos direitos humanos e não mais naturalizar o comportamento de muita gente na sociedade, de tolerar o trabalho infantil, inclusive nessas piores formas identificadas no país”, ressaltou.

Cronograma de ações

Durante este mês de junho, o objetivo é que as instituições unam esforços para disseminar informações sobre o trabalho infantil invisibilizado. Por isso, em 12 de junho, Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído por meio da Lei n. 11.542/2007,o MPT-SE participará de audiência pública na Câmara de Vereadores de Aracaju, às 14h. À noite, procuradores do Trabalho vão realizar uma ação de conscientização no Arraiá do Povo, na Orla de Atalaia, de forma conjunta com Conselheiros Tutelares, que têm posto de atendimento no local da festa.

Já na sexta-feira, dia 14, a partir das 9h, acontece o Ciclo de Palestras com Jovens Aprendizes, no auditório do MPT-SE.