MPT-SE participa de Workshop sobre Inclusão Produtiva para Pessoas com Deficiência em Sergipe
Evento foi promovido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
A inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho foi discutida durante um evento realizado nesta quarta-feira (21), na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), em Aracaju.
Com participação de entidades ligadas ao setor produtivo e instituições ligadas à proteção e garantia de direitos das pessoas com deficiência, o workshop abordou questões relacionadas à inclusão produtiva e o capacitismo. Desde 1991, o artigo 93 da Lei 8.213 reserva às pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo INSS o percentual de 2% a 5% das vagas em empresas com 100 ou mais empregados. De acordo com o superintendente Regional do Trabalho em Sergipe, José Cláudio Silva Barreto, o objetivo é promover uma conscientização coletiva sobre o tema. “A Lei de Cotas é importante, mas a gente precisa ir além da lei. Uma coisa é a empresa só cumprir em função da lei, porque é obrigado. Outra é a gente naturalizar o comportamento, fazer com que isso seja um ato democrático, civilizacional e que a inclusão não seja apenas vista como um marketing”, disse o superintendente.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Márcio Amazonas, participou do evento e falou sobre a atenção especial do MPT em relação ao tema. Em 2002 foi criada a Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), com ações que buscam a promoção da igualdade de oportunidades no mundo do trabalho, ao estimular a inclusão e acessibilidade nas organizações públicas e privadas, além do enfrentamento à discriminação, violência e assédio.
“O Ministério Público do Trabalho tem sido um agente fervoroso no combate ao preconceito e à discriminação, para promover a inclusão no trabalho. Nós levamos essa pauta para as pessoas negras, para questões de gênero, igualdade de salários, mas, sobretudo, em relação à inclusão das pessoas com deficiência. E essa inclusão precisa ser efetiva, para que as pessoas com deficiência possam levar um trabalho excepcional e único, muitos além de nossas fronteiras”, destacou o procurador Márcio Amazonas.
De acordo com o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (ConSer), Sergipe tem 12,1% da população com alguma deficiência. O presidente do ConSer, Antônio Luiz, comentou sobre a importância de discutir o assunto. “Falar sobre empregabilidade de pessoas com deficiência é muito raro no nosso Brasil. Sergipe é um estado que tem muito a oferecer para o país, não só a empregabilidade, mas também melhores práticas e sugestões para o mercado de trabalho. O que for discutido aqui, certamente, vai reverberar no mundo do trabalho para a pessoa com deficiência”, ressaltou.