MPT-SE, FHS e Estado de Sergipe firmam acordo para contratação de Aprendizes

56 adolescentes e jovens serão convocados em 120 dias

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e o Estado de Sergipe firmaram um acordo que viabiliza a contratação de Adolescentes e Jovens Aprendizes. A medida ocorre após a FHS e o Estado de Sergipe serem condenados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE), de forma solidária, ao cumprimento da legislação que regula a Aprendizagem e ao pagamento de indenização coletiva e de multa por descumprimento, no valor de R$ 500 mil, em ação ajuizada pelo MPT-SE.

Através do acordo, o valor será revertido para o programa de Aprendizagem Profissional na Administração Pública Estadual, um dos instrumentos de prevenção e erradicação do trabalho infantil, propiciando o ingresso regular e protegido dos adolescentes e jovens no mercado de trabalho formal.

O Estado de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Saúde, tem o prazo de 120 dias para fazer a seleção e a contratação. Nesta etapa, pelo menos 56 aprendizes serão convocados. O acordo foi firmado em audiência com o juiz do Trabalho Henry Cavalcanti de Souza Macedo, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas em Sergipe (CEJUSC-JT).

De acordo com o procurador do Trabalho e coordenador Regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Alexandre Alvarenga, o acordo é um passo importante para o efetivo cumprimento da Lei de Aprendizagem Profissional na Administração Pública, aprovada em 43 municípios e no Estado de Sergipe. “O acordo firmado foi uma excelente notícia porque, agora, esses jovens vão ter oportunidade. A aprendizagem é um mecanismo importante para proteger adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade e oferecer o caminho para começar no mercado de trabalho de forma legal e protegida”, destacou o procurador.