NOTA DE ESCLARECIMENTO AO JORNAL DO DIA
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), por meio desta nota, esclarece que tramita na Justiça do Trabalho uma ação civil pública com pedido liminar, ajuizada em fevereiro deste ano, de autoria do MPT, contra as empresas Viação Progresso, Transporte Tropical e Autoviação Paraíso.
O MPT requereu que o grupo empresarial regularize os temas remuneratórios, tais como: jornada de trabalho, respeito aos intervalos intrajornada, férias, depósito do FGTS e pagamento em dia dos salários. Ainda, requereu a adequação do meio ambiente de trabalho, inclusive das condições sanitárias, fornecimento de água potável e locais para refeição, ou seja, do bem-estar do trabalhador. O MPT também requereu indenização por danos morais coletivos no importe de R$ 1 milhão.
Diferentemente do que foi publicado na notícia “Protesto impede transporte coletivo em terminal”, de 25 de abril do corrente ano, na qual a Associação dos Motoristas, Cobradores e Funcionários da Manutenção (Asmacom) sugere omissão por parte do MPT, a referida ação demonstra que a instituição já adotou as providências judiciais cabíveis.
O pedido liminar foi negado pela Justiça do Trabalho, sob o argumento da necessidade de ouvir as empresas reclamadas, tendo o MPT, com o objetivo de resolver com maior celeridade a situação dos trabalhadores, renovado o pedido liminar, ao menos quanto aos temas urgentes e incontroversos da ação. A Justiça do Trabalho ainda não se manifestou sobre o novo pedido do MPT.
O Sintra, a Asmacom e o Sindtres foram notificados sobre a realização da audiência judicial, realizada no dia 11 de abril, mas não compareceram à mesma.
É importante ressaltar que o MPT não havia se pronunciado oficialmente porque não foi procurado pelo jornal, mas está à disposição para qualquer esclarecimento adicional.
Por fim, a ação civil pública pode ser acompanhada no site do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região inserindo o número do processo 0000079-63.2018.5.20.0002 no campo do PJe-JT.
Aracaju/SE, 25 de abril de 2018.
RAYMUNDO LIMA RIBEIRO JÚNIOR