ATUAÇÃO CONJUNTA GARANTE PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS DE MAIS 100 TRABALHADORES DE ESTÂNCIA

Uma ação inédita no estado garantiu, de uma só vez, que 137 trabalhadores do município de Estância que entraram com ações individuais pudessem receber as verbas rescisórias totalizando quase um milhão de reais, que serão disponibilizados nos próximos seis meses. 

O acordo foi firmado nesta quinta-feira, 26, após intervenção do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), e homologado na Vara do Trabalho de Estância pela Juíza do Trabalho Alice Maria da Silva Pinheiro Figueiredo. 

O MPT-SE, por meio do procurador-chefe Emerson Albuquerque Resende, havia ajuizado uma ação civil pública coletiva em face das empresas Acqualife Incorporações e Construções, Delcred Fundo de Investimento e Castro Lima Patrimonial. Tais empresas não haviam quitado as verbas rescisórias dos trabalhadores. No curso da ação, por conta da atuação do MPT, a empresa Acqualife quitou as verbas trabalhistas de todos os trabalhadores defendidos na ação coletiva, cerca de 40.

Contudo, havia muitos outros processos individuais contra as empresas por falta de pagamento de verbas trabalhistas sem perspectiva de solução.  O MPT e a Vara do Trabalho de Estância atuaram para solucionar as demandas individuais de forma coletiva, tendo mediado acordo com as empresas envolvidas e com advogados das ações trabalhistas individuais. Com isso, são finalizados, de uma só vez, 109 processos trabalhistas e uma ação civil pública.