Ação foi ajuizada pelo MPT-SE em 2017, após denúncia de não pagamento das verbas rescisórias

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), confirmando decisão monocrática, restabeleceu sentença de primeiro grau, favorável ao Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), onde a Petrobras deve responder, de forma subsidiária, por verbas trabalhistas devidas, já que teria a obrigação de fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte de empresa contratada.

Proposta foi apresentada em audiência com empresas e sindicatos

Em busca de garantir condições adequadas de trabalho aos motoristas de ônibus, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) realizou uma audiência com os representantes das empresas que fazem o transporte coletivo de passageiros na capital e Grande Aracaju.

MPT-SE ajuizou Ação Civil Pública após denúncia dos trabalhadores

A Justiça do Trabalho, através da 9ª Vara do Trabalho de Aracaju, condenou a empresa AlmavivA do Brasil Telemarketing e Informática S/A por limitar o uso do banheiro pelos empregados. A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), após denúncia de funcionários da empresa.

Obra é baseada em uma história real e alerta sobre realidade presente na vida de milhares de crianças

1,9 milhão. Essa é a estimativa de crianças e adolescentes, de cinco a 17 anos de idade, em situação de trabalho infantil no Brasil. O número, divulgado pelo IBGE, é de 2022. Demonstra que o problema ainda é um desafio para a sociedade e, por isso, deve ser cada vez mais discutido.

Eles foram recebidos por Procuradores do Trabalho, que destacaram a atuação da instituição

Estudantes do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit) tiveram uma manhã repleta de conhecimento na sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), em Aracaju.