O município de São Cristóvão intermediou mão-de-obra que deveria ser contratada por concurso público

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de São Cristóvão (SE) ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 200 mil em decorrência da contratação irregular de profissionais da área de saúde por meio de termos de parceria. Para o colegiado, a prática foi fraudulenta e resultou em prejuízos à coletividade. 

Cursos de formação continuam sendo realizados em parceria com o MPT-SE

A capacitação contínua dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) teve início em Lagarto, Canindé de São Francisco e Poço Redondo no ano anterior, como resultado de acordo judicial entre o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e Fundação Estadual de Saúde (Funesa). Agora, a iniciativa terá continuidade em Carmópolis, a partir do dia 1º de abril, e contemplará também os municípios de Maruim e Capela, que devem providenciar transporte para garantir a participação dos seus agentes.

Solenidade aconteceu no auditório do TCE-SE e reuniu diversas autoridades

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) participou da posse do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC). A solenidade aconteceu na manhã desta quarta-feira (12), no auditório Lourival Baptista, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e teve a presença de diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Município deve fazer diagnóstico do trabalho infantil e conscientizar feirantes

A Justiça do Trabalho, através da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju, condenou o Município de São Cristóvão a adotar uma série de medidas com o objetivo de mapear e erradicar o trabalho infantil. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). De acordo com o Procurador do Trabalho Alexandre Alvarenga, o MPT-SE passou a acompanhar o caso após uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “Essa fiscalização ocorreu em diversos municípios do interior sergipano, dentre eles São Cristóvão. A partir daí, foram instaurados procedimentos, para que os municípios adotassem uma série de políticas públicas de combate à exploração do trabalho infantil, em especial nas feiras livres”, explicou o Procurador.

Este ano, a novidade é a participação de estudantes do 8º e 9º ano do ensino fundamental

Uma oportunidade de reconhecer talentos e alertar a sociedade sobre o trabalho infantil, aprendizagem profissional e segurança no ambiente escolar e no trabalho. Esses são os principais objetivos do Prêmio MPT na Escola, um projeto idealizado em 2008, no Ceará, e que acontece todos os anos no país inteiro.