No MPT-SE, representantes de instituições discutiram ampliação do Projeto Construindo Valores e início da Aprendizagem Desportiva

Aliar a prática esportiva à prevenção do trabalho infantil e ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Esses são os objetivos do Projeto Construindo Valores, fruto de uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e a Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte de Aracaju (SEJESP). O assunto foi discutido durante audiência realizada na última sexta-feira (23), na sede do MPT-SE, em Aracaju.

Será criado um Grupo de Trabalho entre os Poderes Executivos estadual e municipal para mapear e priorizar o atendimento às vítimas de exploração

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), através da 8ª Promotoria dos Direitos do Cidadão/Infância e Adolescência, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju firmaram acordo para proteger as crianças e adolescentes em situação de rua, vítimas de exploração, nos termos do Artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Réus foram condenados ao pagamento de indenização de R$ 500 mil

Uma decisão da 7ª Vara do Trabalho de Aracaju condenou ex-dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas e similares em Sergipe (Sinttel-SE) por enriquecimento ilícito e utilização da estrutura sindical em benefício próprio. 

A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), após denúncias de irregularidades no Sindicato. “No curso da investigação do MPT houve a produção de incontáveis provas de malversação dos recursos do sindicato, a exemplo de dezenas de saques,  transferências e compensação de cheques em valores vultosos e sem qualquer justificativa plausível, além de pagamento de valores exorbitantes a título de diárias, contas de restaurantes e  múltiplos pagamentos de bebidas alcoólicas, pagamento de contas pessoais de diretores com dinheiro do sindicato, superfaturamento de obras e eventos promovidos pela entidade. Enfim, uma profusão de atos de dilapidação do patrimônio do Sindicato”, detalhou o Procurador do Trabalho Albérico Neves.

Temas mais investigados têm relação com meio ambiente do trabalho, administração pública, além de violência e assédio

Cada vez mais trabalhadores têm buscado o auxílio do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). E os números provam isso. “Em 2023, o MPT-SE recebeu 2.889 denúncias. Em comparação a 2022, o aumento foi de quase 40%”, destacou o Procurador do Trabalho Ricardo Carneiro.

Na manhã desta segunda-feira, 19/2, o presidente do TRT da 20ª Região (TRT/SE), desembargador José Augusto do Nascimento, recebeu em seu Gabinete a procuradora-chefe do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), Eunice Dantas Carvalho, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Márcio Amazonas, e os promotores de justiça do Ministério Público de Sergipe (MPSE), João Rodrigues Neto, da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, e Francisco José de Oliveira Góis, diretor do Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública, para tratarem do planejamento de ações integradas para o ano de 2024.