O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Alexandre Alvarenga, e o procurador do Trabalho, Márcio Amazonas, receberam na tarde desta quarta-feira, 07, o subprocurador-geral do Trabalho e diretor-geral adjunto da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Manoel Jorge e Silva Neto.

Foi prorrogada, até 19 de dezembro, a suspensão do atendimento presencial na Procuradoria do Trabalho no Município de Itabaiana, em decorrência da realização de uma reforma do prédio da instituição. Os procuradores, servidores e estagiários estão realizarão as atividades de forma remota. As denúncias podem ser feitas pelo site do MPT-SE (o www.prt20.mpt.mp.br) ou pelo telefone (98127-1202). Para as denúncias feitas por telefone, o horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

A União deve expedir carteira de trabalho e previdência social (CTPS) para todos os adolescentes com menos de 16 anos flagrados em situação de trabalho irregular no país, ou seja, fora da condição de aprendiz. A emissão do documento deve ocorrer por meio das Superintendências Regionais do Trabalho (SRTs).

Na manhã desta terça-feira, 6, foi inaugurado o Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (CRAI-Sergipe), espaço dedicado ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual de todos os municípios sergipanos. Sendo o primeiro Centro deste tipo de todo o Nordeste e um dos primeiros do Brasil, o CRAI-Sergipe funcionará em prédio anexo à Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, na Avenida Tancredo Neves, terreno cedido pelo Estado de Sergipe. A construção foi viabilizada por meio de recursos judiciais destinados pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Ministério Público de Sergipe (MP-SE) e pela Justiça do Trabalho, oriundos de indenização por dano moral coletivo, em parceria com o Estado de Sergipe.

Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) adotará horário de expediente e atendimento ao público externo especial nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo de 2022. Seguindo a Portaria nº 301/2022, nos dias 24/11 e 02/12 o expediente será normal, das 07h às 14h. Já no dia 28/11, o expediente será das 7h às 11h30. Havendo classificação da Seleção Brasileira, quando a partida tiver início às 12h, o expediente será das 7h às 10h30.